Ordem dos Advogados contesta concentração de actos no Juízo de Instrução Criminal de Loures

Oeste

05/09/2022 15:59

A Ordem dos Advogados (OA) criticou hoje a decisão da presidente do tribunal judicial da comarca Lisboa Norte de concentrar no Juízo de Instrução Criminal de Loures actos jurisdicionais de Alenquer, Torres Vedras, Vila Franca de Xira e Lourinhã.

Em comunicado, a OA refere que a medida entrou em efeito na última quinta-feira e que “a partir desta data, todos os interrogatórios de arguido detido do Tribunal da Comarca de Lisboa Norte, bem como as demais diligências e despachos em inquérito da competência do juiz de instrução criminal passarão a ter lugar na sede da comarca - Loures”.

A medida em causa afecta os juízos criminais de Alenquer, Torres Vedras e Vila Franca de Xira, bem como o Juízo de Competência Genérica da Lourinhã.

Sublinhando não ter sido informada desta alteração pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), a OA rotulou a decisão como “extremamente prejudicial ao funcionamento dos tribunais e ao trabalho dos advogados” e adiantou já ter pedido esclarecimentos ao órgão de gestão e disciplina dos juízes e à ministra da Justiça, com vista a uma reversão da medida.

“Não nos parece que faça qualquer sentido esvaziar de funções juízos criminais, os quais tratam de questões fundamentais para os direitos dos cidadãos, devendo a justiça funcionar em termos de proximidade e não em tribunais distantes”, resumiu o bastonário dos Advogados, Luís Menezes Leitão, citado no comunicado.