Câmara de Peniche pondera criar Polícia Municipal para fiscalizar caravanismo ilegal

Oeste

28/11/2022 14:15

A Câmara Municipal de Peniche e a GNR não têm meios para fiscalizar o estacionamento ilegal de autocaravanas junto às praias do concelho, admitiu hoje o presidente do executivo, que pretende criar uma Polícia Municipal. “Reconhecemos as nossas insuficiências para trabalhar”, afirmou à agência Lusa o edil Henrique Bertino, referindo-se às competências de fiscalização.

Segundo o autarca, que já pediu a intervenção da GNR na fiscalização do estacionamento ilegal de autocaravanas, também a “GNR não tem meios suficientes” e precisaria do dobro dos efectivos que tem. Neste sentido, o presidente quer criar uma Polícia Municipal para a autarquia poder exercer as suas competências na área da fiscalização - esta “é uma das prioridades” da gestão camarária -, mas reconheceu a dificuldade financeira de concretizar a medida. Henrique Bertino já abordou as questões com a secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto.

Por outro lado, o autarca constatou que há falta de parques autorizados para as autocaravanas, dada a procura existente no concelho, motivo pelo qual o município já adquiriu um terreno na Consolação para o efeito e quer adquirir outros com o mesmo objectivo.

Ao longo de todo o ano, autocaravanas ocupam indevidamente o estacionamento de várias praias do concelho, nomeadamente nas zonas do Baleal e da Consolação, como se constata nesses locais. Vários autarcas e cidadãos têm alertado o município nas reuniões da câmara e assembleia municipal, pedindo uma maior fiscalização. Dada a sua permanência, os veículos poluem a zona envolvente com resíduos e dejectos que produzem e começa a crescer uma economia paralela associada ao aluguer de autocaravanas e aulas e surf.

Quando há actuação de alguma entidade fiscalizadora, os ocupantes das autocaravanas saem do local onde se encontram e deslocam-se para outra praia do concelho, conseguindo aí permanecer em qualquer altura do ano.

Há oito anos que está em vigor um regulamento municipal com locais autorizados para caravanistas, mas não é cumprido, porque os parques autorizados existentes são insuficientes para a procura.

Criado para regrar a ocupação de espaços naturais face ao aumento da procura turística no concelho, o Regulamento Municipal para Licenciamento das Actividades de Campismo Ocasional e Caravanismo no concelho de Peniche entrou em vigor em 2014 para proibir o caravanismo fora dos locais autorizados, prevendo coimas entre os 150 e os 200 euros para os infractores.