Ministra Ana Abrunhosa confirma que Comissão Europeia aprovou nova NUT II Oeste e Vale do Tejo

Oeste

25/01/2023 15:41

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, confirmou hoje que as propostas de criação de duas novas NUT II estão aprovadas por Bruxelas e aguardam publicação no jornal oficial da União Europeia. Trata-se de uma resposta positiva ao pedido feito, oportunamente, pela OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste, que abrange os 12 concelhos da nossa região.

“Confirmo que estão [a da Península de Setúbal e a do Oeste e Vale do Tejo] para publicação no jornal oficial das Comunidades e, portanto, estão aprovadas”, afirmou Ana Abrunhosa à agência Lusa, no final da assinatura de acordos de transferência de gestão de imóveis do Estado para as autarquias locais no âmbito da descentralização de competências. A cerimónia decorreu no âmbito do programa 'Governo Mais Próximo', que se realiza entre hoje e quinta-feira no distrito de Castelo Branco, com mais de 40 iniciativas onde estarão presentes membros do executivo.

Em Dezembro de 2021, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o Governo ia apresentar a Bruxelas a proposta de criação de duas novas NUT II, a da Península de Setúbal e a do Oeste e Vale do Tejo, aproveitando o calendário, até 1 de Fevereiro de 2022, para alterar unidades estatísticas no Eurostat. “O Governo entende que deve ser apresentada a proposta de criação de duas novas NUT II, a Península de Setúbal e o Oeste e Vale do Tejo”, porque “cumprem os critérios demográficos que permitem autonomizá-las”, disse durante um congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

O parlamento aprovou em 22 de Dezembro, em votação final global, um diploma do Governo para, entre outras alterações, a criação das comunidades intermunicipais (CIM) da Grande Lisboa e da Península de Setúbal, compostas, respectivamente, pelos concelhos a norte e a sul do Tejo da actual Área Metropolitana de Lisboa (AML), sem colocar em causa a manutenção da AML.

A nova lei foi aprovada com os votos a favor de PS, PCP, BE e Livre e com as abstenções de PSD, Chega, Iniciativa Liberal e PAN, assim como dos deputados socialistas Pedro do Carmo, Norberto Patinho e Capoulas Santos. A alteração ao modelo de organização administrativa do território ao nível das entidades intermunicipais inseriu-se no processo de revisão das NUTS, para permitir às regiões abrangidas maior acesso a fundos comunitários. Isto traduziu-se na criação de uma NUTS II e de uma sub-região NUTS III na Península de Setúbal, que deixa assim de estar inserida na AML no âmbito do acesso a fundos comunitários, bem como na constituição das CIM do Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo (integradas na região de Lisboa e Vale do Tejo) como uma NUTS II. As três CIM da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste dependem da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo em termos de ordenamento do território, mas integram as CCDR Centro (OesteCIM e CIMT) e Alentejo (CIMLT) para os fundos comunitários.

Hoje, a ministra da Coesão Territorial salientou que, na mudança, a Sertã e Vila de Rei passarão para a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa. “Portanto, diria que é consolidar um território aqui da Beira Baixa mais próximo com a figura do distrito. É algo que vejo como muito positivo”, referiu. Ana Abrunhosa realçou, contudo, que estes dois municípios que integravam a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, “por lei vão manter os contratos com o Médio Tejo”. “A Sertã decidiu, no Portugal 2030, passar já para a Beira Baixa e Vila de Rei comunicou-nos que gostaria de se manter no Médio Tejo e, portanto, adotaremos os instrumentos legais que permitam estas situações”, sustentou.

Quanto à Península de Setúbal, a ministra explicou que passará já a ser Comunidade Intermunicipal (CIM). “O que é que isto significa? Significa que o INE [Instituto Nacional de Estatística] começa já a produzir informação estatística que será importante para quando se planearem os fundos para o quadro comunitário pós 2030, sem classificarem as regiões e sem estatística não seria possível saber se a Península de Setúbal no pós 2030 será região de convergência ou desenvolvida”. Ainda segundo a ministra, até agora os indicadores mostram “que a probabilidade é de ser região de convergência e, por isso, se se confirmar, ela não só é uma CIM [NUT III] como será também NUT II e poderá ter um programa regional autónomo”.

Ana Abrunhosa acrescentou também que, como a Área Metropolitana de Lisboa se mantém, por lei "passará a ter duas NUT III [CIM da Grande Lisboa e CIM da Península de Setúbal] e poderá ter dois programas regionais”.