OesteCIM quer 1,5 milhões para custear passes inter-regionais a 70 e 80 euros para Lisboa
- Oeste
- 29/11/2019 00:32
A OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste pretende que o passe inter-regional com a Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), passe a custar, em 2020, 70 euros para os residentes nos concelhos limítrofes à AML (Alenquer, Arruda dos Vinhos, Sobral e Torres Vedras) e 80 euros os habitantes dos restantes concelhos ou outras possíveis combinações. Contudo, para tal é necessário que o Governo transfira mais 1,5 milhões de euros, uma vez que há a necessidade da OesteCIM de acomodar a redução dos 30% já aplicados e assim compensar o diferencial para os novos tarifários.
Esta decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira do conselho intermunicipal da OesteCIM realizada nas Caldas da Rainha. Em comunicado, o presidente Pedro Folgado diz que “no que nos diz respeito, ao Oeste, teremos de verificar se e quando conseguiremos acomodar esta verba se não houver qualquer apoio de Estado Central para que haja mais equidade e justiça”. “Considerando que os municípios estão totalmente empenhados em alcançar estas metas, é necessário que o Estado Central na definição do PART 2020 contemple uma verba especifica para as deslocações inter-regionais para o Oeste que nos apoie a acomodar este investimento que todos consideramos de vital importância, pela imperativa defesa dos direitos e legítimos interesses dos nossos concidadãos e do desenvolvimento da nossa região”, defende o autarca alenquerense.
Está assim decidido que, no âmbito do PART, o grande objetivo da região passa por conseguir que os passes inter-regionais com a AML baixem significativamente o seu valor em 2020. Os dados mais recentes revelam que cerca de 5000 pessoas deslocam-se diariamente entre o Oeste e a AML. “Assim, evidenciado o compromisso de todas as nossas autarquias, é um dado objectivo que este programa tem impactos na competitividade do nosso território, seja na atracção de investimento ou de novos residentes”, destaca ainda Pedro Folgado.
Para a concretização desta medida agora aprovada, a OesteCIM condiciona a sua aplicação à verba que seja consignada para as deslocações inter-regionais a atribuir pelo Estado Central no PART 2020. “Tal decisão pode mitigar o sentimento de falta de equidade sentido hoje pelas nossas populações em relação aos 40 euros aplicado aos passes sociais na AML, facto que este conselho considera de vital importância”, acredita o autarca de Alenquer. Nesse sentido, a OesteCIM considera que a atribuição da verba não deve ter por base a atribuição das verbas para as autoridades de transporte os Censos de 2011) mas sim os dados reais de 2019 que actualmente já estão a ser monitorizados através de um sistema integrado com a bilhética dos operadores de transportes. Este sistema permite retratar com clareza a real dimensão desta política pública. “Pensamos que só assim se conseguirá efectivar uma avaliação correcta e ajustar os montantes a atribuir a cada uma das autoridades de transportes”, afiança Pedro Folgado.
Para suportar esta decisão tomada pelas 12 autarquias do Oeste está a publicação da Resolução da Assembleia da República n.º 177/2019, onde é evidente para os autarcas que “os legítimos representantes do povo recomendam que o Governo considere a distribuição das verbas do Programa de Apoio à Redução Tarifária visando garantir os meios necessários à articulação tarifária entre áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais limítrofes, no sentido de viabilizar modalidades tarifárias de extensão ou complemento ao passe que incluam territórios com movimentos pendulares significativos com a área metropolitana em causa”.
Segundo ainda Pedro Folgado, “é desígnio da região Oeste aplicar este novo sistema tarifário para estas deslocações, de modo a poder contribuir para diminuir a diferença que actualmente é sentida pelos oestinos e, cumulativamente, responder aos efectivos impactos que a mobilidade tem hoje na competitividade e coesão do nosso território” e “os municípios estão totalmente empenhados em alcançar estas metas”.
