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Autarcas do Oeste pedem ao Governo celeridade nos procedimentos de transferência de competências

OesteCIM 2019

Os presidentes das câmaras municipais do Oeste pediram hoje à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, celeridade nos procedimentos burocráticos no âmbito da descentralização, processo em que as maiores preocupações se centram na transferência do património.

As 12 autarquias da OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste, que hoje reuniram com a ministra, nas Caldas da Rainha, “tornaram a manifestar preocupação em relação aos autos de transferência do património devoluto”, disse Alexandra Leitão à agência Lusa no final do encontro, em que transmitiu a convicção de se tratar de um processo que o Governo poderá “agilizar com alguma rapidez”.

A par com os dois maiores dossiês da descentralização de competências do Estado para as autarquias - a educação e a saúde -, a questão do património gerou preocupações por “questões às vezes quase procedimentais, do papel, da burocracia”, em relação às quais a governante assumiu a intenção de “acelerar os procedimentos”, respondendo ao pedido dos autarcas da região.

Em declarações aos jornalistas, o presidente do Conselho Intermunicipal da OesteCIM, Pedro Folgado, confirmou que “as dificuldades procedimentais” relativas à “gestão do património” são as questões que as autarquias da região querem ver mais rapidamente resolvidas.

Dos 12 municípios da OesteCIM (Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos e Peniche, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras), “dez aceitaram quase todas as competências”, numa adesão que para Alexandra Leitão confirma haver “condições para avançar” com a descentralização e transferir todas as competências até 2021. “Numa CIM onde há 12 autarquias e dez aceitam quase tudo era uma pena, e era até um defraudar de quem já fez tanto caminho, vir-se agora suspender o processo ou paralisá-lo”, afirmou, admitindo que possam ser feitos “pequenos acertos” no processo.

A governante ouviu as preocupações dos autarcas no âmbito do Roteiro para a Descentralização, em que em conjunto com o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, reúne com as 21 Comunidades Intermunicipais, as duas Áreas Metropolitanas, de Lisboa e do Porto, até ao início da segunda semana de Fevereiro.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Paulo Ribeiro/ALVORADA (arquivo)