COVID-19: Governo prorroga prazos das inspeções automóveis por mais cinco meses

Sociedade

28/03/2020 11:29

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação anunciou que vai prorrogar os prazos das inspecções automóveis, no âmbito das medidas excepcionais e temporárias de resposta à Covid-19.

Assim, os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica no período entre 13 de Março e 30 de Junho veem o seu prazo prorrogado por cinco meses contados da data da matrícula. “Durante este período, o incumprimento da obrigação de inspecção periódica não releva para efeitos de seguro de responsabilidade civil automóvel ou do direito de regresso da empresa de seguros”, sublinhou o Governo em comunicado.

Na nota, esta tutela, liderada pelo ministro Pedro Nuno Santos, salientou que, fora deste regime de excepção, ficam alguns serviços essenciais que têm obrigatoriamente de ser realizados, ainda que por marcação, nomeadamente os referentes aos automóveis pesados de passageiros (M2 e M3), automóveis pesados de mercadorias (N2 e N3), reboques e semi-reboques com peso bruto igual ou superior 3.500 quilos com excepção dos reboques agrícolas (O3 e O4), automóveis ligeiros licenciados para o transporte público de passageiros e ambulâncias, Reinspecções a veículos anteriormente reprovados, Inspecções para atribuição de nova matrícula de importados usados, Inspecções extraordinárias para reaver documentos, automóveis ligeiros de passageiros (M1), utilizados para transporte internacional, para deslocação autorizada e automóveis utilizados no transporte escolar.

As entidades gestoras devem informar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) sobre quais são os centros de inspecção que, até 9 de Abril, asseguram a prestação dos serviços essenciais. No nosso concelho, o CIL - Centro de Inspecção de Veículos da Lourinhã, está encerrado, abrindo apenas por marcação para a prestação dos serviços essenciais. Se possui um veículo nas situações descritas pode contactar o CIL através do 261 414 080 ou através do endereço de correio electrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

No início da semana, a Associação Portuguesa de Inspecções Automóveis (APIA) solicitou ao IMT o encerramento dos centros de Inspeção Automóvel até ao final do mês e o alargamento do prazo para o cumprimento das obrigações dos proprietários das viaturas.

Numa carta enviada ao presidente do IMT, a que a agência Lusa teve acesso, a APIA lembrou que “a situação excepcional que se vive no momento actual e a proliferação de casos registados de contágio de coronavírus veio exigir a aplicação de medidas extraordinárias e de carácter urgente”. “Dando continuidade e expressão ao caminho trilhado pelo Governo da República, entendem os associados da APIA que importa, ainda, promover medidas mais arrojadas que aumentem as possibilidades de distanciamento social e isolamento profilático, cuidando da saúde dos utentes que acorrem aos Centros de Inspeção de Automóveis”, expôs a associação, tendo o pedido sido acolhido pelo Governo.