COVID-19: Governo proíbe deslocações para fora do concelho de residência por cinco dias na Páscoa

Sociedade

02/04/2020 18:22

O decreto do Governo que regulamenta a prorrogação do Estado de Emergência por mais 15 dias em Portugal proíbe deslocações para fora do concelho de residência no período da Páscoa, entre 9 e 13 de Abril.

Fonte do executivo disse hoje à agência Lusa que esta limitação à mobilidade dos cidadãos, durante um período de cinco dias, foi já aprovada na reunião do Conselho de Ministros que decorre no Palácio da Ajuda e que tem como ponto único a aprovação do diploma que regulamenta a prorrogação do Estado de Emergência que será decretado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Além da medida de confinamento dos cidadãos aos seus concelhos de residência, o Governo vai também limitar a duas pessoas a capacidade de transporte em veículos ligeiros para cinco lugares, excepção feita a familiares directos. Um veículo com nove lugares, por exemplo, só poderá transportar três pessoas.

"Esta medida vai vigorar durante o período de renovação do Estado de Emergência, ou seja, 15 dias", adiantou à agência Lusa a mesma fonte do executivo, embora advertindo que os detalhes desta limitação serão transmitidos mais tarde. Recorde-se que, esta quarta-feira, na SIC, o Primeiro-Ministro preveniu logo que o Governo iria "apertar um bocadinho" e clarificar as regras de circulação, sobretudo no período da Páscoa, e avisou que Abril vai ser um mês "perigosíssimo" em termos de propagação da Covid-19. "Vamos adoptar medidas mais claras para que as pessoas percebam que no período da Páscoa não podem mesmo andar a circular e devem ficar na sua residência permanente. Acho que vamos ter de apertar um bocadinho, dando um sinal mais claro de que não é mesmo época para andarmos de um lado para o outro", declarou António Costa.

Já hoje, no Parlamento, o Primeiro-Ministro considerou hoje "absolutamente imprescindível" a renovação do Estado de Emergência em Portugal por mais 15 dias para combater a pandemia da Covid-19, advertindo que o contrário seria dar "um sinal errado" quando existem riscos acrescidos. "Se há quinze dias era necessário decretar o Estado de Emergência, hoje é absolutamente imprescindível renová-lo. Não porque tenha sido por causa do Estado de Emergência que os portugueses demonstraram uma notável disciplina na autolimitação na sua capacidade de circulação, e não porque ao longo destes 15 dias não tenham acatado aquilo que são as limitações impostas", disse.

Para o Primeiro-Ministro, não renovar hoje o Estado de Emergência "seria dar a mensagem errada quando há 15 dias se considerou essencial que o Estado de Emergência fosse decretado". "Seria dar a entender que aquilo que há 15 dias era necessário, hoje deixou de o ser. Ora, não é verdade. Continua a ser até mais necessário. Conforme o tempo vai decorrendo o risco vai aumentando, desde logo do risco da própria fadiga da autocontenção", justificou.

Texto: ALVORADA com agência Lusa. Foto: D. R.