Governo vai apresentar nova Lei de Finanças Locais para actualizar recursos

Sociedade

16/06/2024 22:55

O Governo vai apresentar uma nova Lei de Finanças Locais para “actualizar” de forma “transparente, previsível e justa” o quadro de recursos financeiros para os municípios exercerem as novas competências em matéria de descentralização, disse hoje o primeiro-ministro.

“Estamos focados em poder apresentar, em diálogo com os municípios, uma nova Lei de Finanças Locais que possa vir a actualizar este novo enquadramento e dar de forma transparente, previsível e justa os recursos financeiros de que os municípios precisam para exercer as competências que lhe foram atribuídas”, afirmou Luis Montenegro, referindo-se à descentralização de competências do Estado. O social-democrata tinha já afirmado em Maio que o executivo iria “revisitar” o diploma para lhe “conferir maior previsibilidade e maior confiança”.

A discursar hoje numa cerimónia para assinalar os 50 anos de elevação a cidade da Póvoa de Varzim, no distrito do Porto, o chefe de Governo reafirmou o compromisso com a descentralização, defendendo que o processo “só vale a pena se as competências forem reais, se não forem apenas aparentes e se houver meios financeiros para executar essas competências”.

A alteração desta legislação tem sido uma reivindicação das autarquias. Em Maio, a Associação Nacional de Municípios Portugueses propôs, “na verdadeira acepção do termo, uma nova Lei de Finanças Locais: uma lei que modernize Portugal e que seja em si mesma uma reforma do Estado, tornando-o mais eficiente e próximo das pessoas”.

Em jeito de resposta às críticas da oposição ao trabalho do executivo (PSD/CDS-PP), Luís Montenegro referiu que, apesar de nem toda a gente acreditar no seu projecto e de muitos terem ideias diferentes, “o Governo da República foi escolhido pelo povo, o Programa do Governo foi apresentado à Assembleia da República”. “Se a principal crítica que quiserem continuar a fazer ao Governo é que o Governo está a executar o seu programa, então vão-se cansar de criticar, porque nós vamos executar esse programa até ao fim”, assegurou.

Texto: ALVORADA com agência Lusa