Governo acaba com programa Bairros Saudáveis e revoga decisão do anterior executivo

Sociedade

13/08/2024 14:27

O Governo decidiu acabar com o programa nacional Bairros Saudáveis, criado pelo anterior executivo no âmbito da pandemia de Covid-19 e que iria passar a ter carácter permanente, anunciaram hoje os coordenadores deste instrumento de apoio a projectos locais.

“O Governo decidiu não dar continuidade ao programa Bairros Saudáveis, informação transmitida pelo secretário de Estado Adjunto da Presidência, dr. Rui Armindo de Freitas, em reunião com o actual coordenador nacional, João Afonso, no passado dia 7 de Agosto”, informou a estrutura de coordenação, em comunicado.

Ressalvando que esta informação carece de formalização do Governo da Aliança Democrática (AD, coligação PSD/CDS-PP/PPM), a coordenação nacional do programa - João Afonso (2ª edição) e Helena Roseta (1ª edição) - avançou com a divulgação por considerar necessário partilhar com todos os interessados, inclusive as organizações que aguardariam o lançamento de um novo concurso. “Entende o Governo que, estando ultrapassado o contexto pandémico em que o programa foi criado e não partilhando das premissas do anterior executivo [do PS] que levaram à sua continuidade (explicitadas na Resolução do Conselho de Ministros nº 158/2023, de 11 de Dezembro), quer dar por terminado o programa”, expuseram os coordenadores.

No âmbito do fim dos trabalhos, o Governo liderado por Luís Montenegro solicitou a execução de um relatório final, até 31 de Outubro. “Apesar desta decisão, o secretário de Estado Adjunto da Presidência agradeceu o empenho e as diligências efectuadas com vista ao lançamento do concurso da 2ª edição e fecho da 1ª edição”, destacou a coordenação nacional.

Sem se pronunciarem directamente sobre a decisão, João Afonso e Helena Roseta, ambos arquitectos, afirmaram que “não foi fácil lançar e realizar um programa participativo de apoio às comunidades e territórios vulneráveis à escala nacional (com excepção das regiões autónomas)”. “Um esforço que valeu a pena, pois o entusiasmo e a energia social das parcerias que levaram 240 projectos até ao fim superaram todas as expectativas e temos muito orgulho nos resultados alcançados”, sublinharam, agradecendo o “enorme trabalho” desenvolvido pelas parcerias locais e pelas entidades envolvidas na concretização do Bairros Saudáveis.

Apesar de respeitarem a decisão do actual Governo, João Afonso e Helena Roseta defenderam que “persiste, para além da pandemia”, a necessidade de políticas públicas que combatam as desigualdades sociais e territoriais, promovam a coesão social e a participação cívica, envolvendo as pessoas e comunidades mais vulneráveis. “O programa Bairros Saudáveis termina, mas a energia social capaz de fazer muito com pouco, promovendo a saúde e a qualidade de vida onde ela é mais necessária, continuará disponível para intervir”, reforçaram. Assim sendo, os arquitectos esperam que “mais cedo ou mais tarde” sejam lançados novos programas públicos, participativos, transversais e criativos, “que tanta falta fazem para pôr em prática o grande lema dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas: não deixar ninguém para trás”.

Em vigor desde Julho de 2020, o Bairros Saudáveis foi criado para apoiar intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através de projectos apresentados por "associações, colectividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores". Na 1ª edição a dotação disponível foi de 10 milhões de euros. Desenvolvidos nos eixos da saúde, social, económico, ambiental ou urbanístico, os projectos a candidatar podiam ser pequenas intervenções (até 5.000 euros), serviços à comunidade (até 25.000) ou projectos integrados (até 50.000 euros), em que todos eram avaliados e pontuados por um júri independente. Em Junho de 2023, no encerramento da 1ª edição, o então primeiro-ministro, António Costa (PS), elogiou o exemplo de mobilização social do programa e anunciou que passaria a ter um carácter permanente, com edições em cada três anos. Para a realização da 2ª edição, foi nomeado como coordenador nacional o arquitecto João Afonso, em substituição de Helena Roseta.

Texto: ALVORADA com agência Lusa