Presidente da República promulga diploma que extingue conselhos fiscais das Unidades Locais de Saúde

Categoria: Sociedade

24/03/2025 21:34

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que extingue os conselhos fiscais das Unidades Locais de Saúde (ULS), uma medida que vai permitir uma poupança anual de cerca de 1,3 milhões de euros.

Uma nota publicada no ‘site’ da Presidência indica que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que altera o decreto-lei do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), “com a extinção dos conselhos fiscais enquanto órgão dos estabelecimentos de saúde, E. P. E.”.

Para além do conselho de administração, do fiscal único e do conselho consultivo, o Estatuto do SNS, publicado em Agosto de 2022, determinava que os órgãos dos estabelecimentos de saúde incluam também os conselhos fiscais.

Esta alteração foi aprovada no Conselho de Ministros de 7 de Março, com o Governo a justificar a extinção dos conselhos fiscais “no seguimento do plano de reavaliação dos ganhos de eficiência e de qualidade”. Na altura, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, adiantou que a medida previa a eliminação de cerca de 120 cargos de conselhos fiscais das várias ULS, gerando uma poupança estimada de 1,3 milhões de euros por ano e acabando com redundâncias.

A nossa região é abrangida pela Unidade Local de Saúde do Oeste, que abrange concretamente os concelhos das Caldas da Rainha, Óbidos, Bombarral, Peniche, Lourinhã, Torres Vedras, Cadaval e Sobral de Monte Agraço.

Texto: ALVORADA com agência Lusa