Município da Lourinhã alerta que termina este domingo o prazo legal para limpeza de terrenos florestais

Sociedade

30/05/2020 12:23

Termina este domingo o prazo para o cumprimento da obrigatoriedade dos proprietários fazerem a limpeza dos térreos florestais, depois do Governo ter decido - face à pandemia de Covid-19 – ter prorrogado o prazo incial de 30 de Abril até ao final deste mês. Em comunicado enviado ao ALVORADA, o Município da Lourinhã informa que “reforçou a informação às Juntas de Freguesia e à população para a necessidade da limpeza dos terrenos florestais até 31 de Maio”.

A GNR já alertou que a fase de fiscalização terá início da segunda-feira, dia 1 de Junho, com aplicação de coimas, tendo registado menos 116 situações de incumprimento na limpeza de terrenos florestais que em Abril. “Até ao momento, foram identificadas 23.852 situações em incumprimento, já comunicadas às respectivas autarquias, com maior incidência em Leiria, Castelo Branco, Viseu, Coimbra, Braga, Santarém, Vila Real, Viana do Castelo e Aveiro”, avançou a GNR, em resposta à agência Lusa.

Além destas situações, há registo de “12 detidos e 68 identificados pela prática do crime de incêndio florestal, tendo ainda sido elaborados 370 autos por contraordenação”, dos quais um por falta de recuperação de áreas ardidas, 296 em queimas e 73 em queimadas, por realização não autorizada ou por negligência na sua execução, revelou a força de segurança.

Em 30 de Abril, a GNR contabilizava 23.968 situações de incumprimento na limpeza de terrenos florestais, pelo que a actualização para 23.852 situações significa que, pelo menos, 116 proprietários procederam à limpeza após a identificação do incumprimento e no âmbito da prorrogação do prazo, primeiro de 15 de Março para 30 de Abril e depois para 31 de Maio, na sequência das medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia.

Com o prazo a terminar no domingo, a fase de fiscalização vai começar na segunda-feira, em que “a prioridade de actuação da GNR irá incidir nas 1.114 freguesias prioritárias” devido ao risco elevado de incêndio.

Na fiscalização da limpeza dos terrenos florestais, inclusive às cerca de 24 mil situações de incumprimento identificadas, prevê-se a instauração de autos de contraordenação, com coimas entre 280 e 120.000 euros.

Em causa está o prazo para a realização das operações de limpeza de terrenos, que terminava em 15 de Março, mas foi prorrogado até 31 de Maio, por decisão do Governo, na sequência do decreto-lei que estabeleceu medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19.

De acordo com a Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA), independentemente da prorrogação do prazo de limpeza de terrenos florestais, este ano houve menos procura dos proprietários por estes trabalhos, temendo, por isso, "grandes catástrofes". "Se se conjugarem os factores que se observaram em 2017, no que diz respeito às alterações climáticas, de todos esses picos que surgem de calor e ventos, vamos enfrentar este ano grandes catástrofes, não tenho dúvidas disso", afirmou o presidente da ANEFA, Pedro Serra Ramos, em declarações à agência Lusa, considerando que a limpeza de terrenos florestais é um "problema de fundo", que ultrapassa a questão do prazo.

No âmbito da Operação Floresta Segura 2020, a GNR realizou uma forte campanha de sensibilização, com 3.572 acções, as quais alcançaram 55.044 pessoas. A exemplo do ao passado, o concelho da Lourinhã recebeu também uma acção de sensibilização da parte dos militares da GNR que foram ao terreno contactar com os proprietários dos terrenos para o cumprimento da legislação e para a prevenção dos fogos florestais.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais têm de garantir, até 31 de Junho - prazo que era até 31 de Maio, mas foi também prorrogado -, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível. Em caso de incumprimento dos municípios, "é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)", segundo o Regime Excepcional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível.