Governo vai apresentar proposta de lei para critérios de criação e extinção de freguesias
- Sociedade
- 07/10/2020 17:29
O Primeiro-Ministro anunciou hoje que o Governo irá “brevemente” entregar na Assembleia da República uma proposta de lei-quadro “definidora dos critérios de criação, extinção e notificação de freguesias”, e destacou que não pretende criar novas freguesias. “O Governo não pretende criar nenhuma freguesia”, respondeu António Costa, notando que constitucionalmente essa é uma competência da Assembleia da República.
O Primeiro-Ministro respondia ao líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, no debate com o Governo sobre política geral, o novo modelo que o Parlamento hoje estreou.
António Costa destacou que o “Governo fez é algo que é absolutamente essencial”, porque “desde 2012 deixou de existir uma lei-quadro definidora dos critérios de criação, extinção e notificação de freguesias”. “Aquilo que estava assumido no Programa de Governo é que apresentaríamos à Assembleia da República uma nova lei-quadro, e é isso que estamos a fazer”, apontou o chefe de Governo, notando que o executivo está a “concluir a lei-quadro” e tem estado a “trabalhar profundamente com a Associação Nacional de Freguesias”, com quem chegou a um entendimento. Assim, “brevemente” a proposta será apresentada ao Parlamento, que “aprovará ou não a lei”, frisou.
“A partir daí, se a Assembleia cria ou não cria freguesias, isso não sei, as senhoras e senhoras deputados saberão. Quanto ao Governo, faz o que lhe compete fazer no âmbito das suas competências técnicas de preparar, definir e propor uma lei quadro que é apresentada à Assembleia da República, que a Assembleia da República discutirá e logo verá se cria ou não cria freguesias”, acrescentou António Costa.
O deputado Telmo Correia disse ter lido nas notícias que “o Governo se prepara para fazer um projecto para criar 600 novas freguesias” e quis saber se isso era verdade. O democrata-cristão perguntou igualmente a António Costa se “acha que o país precisa mesmo de 600 novas freguesias e de uns milhares largos de novos cargos políticos”.
