Eleições para as CCDR: Distrital de Lisboa do CDS recomenda voto nulo como forma de protesto

Sociedade

12/10/2020 14:56

O presidente da distrital de Lisboa do CDS-PP, João Gonçalves Pereira, deu hoje indicação aos presidentes das concelhias para que os autarcas eleitos pelo partido votem nulo na eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

"Vou dar como orientação aos presidentes concelhios que seja feito um voto de protesto, que deve traduzir-se na própria anulação do boletim de voto" na eleição da CCDR, que decorre esta terça-feira, afirmou o centrista em declarações à agência Lusa. Na óptica de João Gonçalves Pereira, que é também deputado, esta é a "forma de mostrar que o CDS não quer participar neste embuste".

Na orientação que enviou aos presidentes das concelhias, o líder da distrital insiste que "deve ser dada uma orientação aos autarcas do CDS no distrito de Lisboa" e pede a vereadores e deputados municipais que manifestem "o seu repúdio através de um voto de protesto: a anulação do respectivo boletim de voto". "É obrigação de qualquer autarca participar nas reuniões e nas eleições que ocorrem no exercício do seu mandato, caso contrário teria sugerido um boicote a este acto eleitoral", defende Gonçalves Pereira. No concelho da Lourinhã, o CDS tem apenas um eleito na Assembleia Municipal que está, tal como os restantes membros deste órgão, convocado para participar nestas eleições.

Em declarações à Lusa, o presidente da distrital de Lisboa do CDS apelidou a eleição dos presidentes das CCDR como um acto de "vergonha nacional", porque em vez de "candidaturas expontâneas, PS e PSD entenderam-se e distribuíram os lugares entre si". "Os autarcas do CDS não são figurantes nem fantoches nesta encenação", nem participam "em actos que se traduzem em mascarar a democracia", sublinhou.

João Gonçalves Pereira afirmou igualmente que, "não tendo existido uma orientação nacional do partido" sobre o sentido de voto dos eleitos do CDS, achou "por bem dar esta orientação aos autarcas" do distrito de Lisboa.

Na sexta-feira, a Comissão Política Distrital do Porto do CDS-PP apelou para que os deputados municipais convocados para votar na eleição dos presidentes das CCDR "se abstenham de contribuir com um voto positivo". Em comunicado, o CDS-PP/Porto deixou um apelo “a todos os deputados municipais, convocados para votar”, para que, "não deixando de cumprir as suas obrigações cívicas e comparecendo no acto eleitoral, se assim o entenderem, se abstenham de contribuir para esta votação com um voto positivo". A distrital do CDS-PP/Porto considera que o sufrágio, marcado para esta terça-feira, "não resolve o problema do centralismo cravado no país nem resolve as deficiências de organização ou de planeamento regional há muito sentidas", discordando "quanto à forma e método de eleição indireta dos presidentes da CCDR".

No início do mês, o presidente da Juventude Popular instou os deputados daquela estrutura nas assembleias municipais do país a não participarem neste processo eleitoral.

Mais de 10.000 autarcas votam nas eleições indirectas de um presidente e um vice-presidente para cada uma das CCDR em 13 de Outubro, entre as 16h00 e as 20h00. Até agora, os presidentes das cinco CCDR - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve - eram nomeados pelo Governo. Os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos. Apesar de não serem nomeados, os seus mandatos poderão ser revogados por deliberação fundamentada do Governo. As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respectivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.

Texto: ALVORADA com agência Lusa