Covid-19: Presidente da República vai propor ao Parlamento renovar Estado de Emergência

Sociedade

19/11/2020 15:03

O Presidente da República vai propor hoje à Assembleia da República renovar a declaração do Estado de Emergência em Portugal por mais 15 dias, de 24 de Novembro até 8 de Dezembro, para permitir medidas de contenção da Covid-19.

"Enviarei ainda esta tarde para a Assembleia da República - tendo em conta o que ouvi aos partidos políticos, o que ouvimos todos aos especialistas, o parecer do Governo - o diploma para ser votado amanhã [sexta-feira]", anunciou Marcelo Rebelo de Sousa.

O Chefe de Estado falava aos jornalistas no Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento em Lisboa, no final de uma reunião sobre a situação epidemiológica da Covid-19 em Portugal, em que participaram especialistas e políticos.

O Presidente da República considerou que deverá haver sucessivas renovações do Estado de Emergência, "aquelas que forem necessárias", para se "esmagar a curva" da evolução da epidemia de Covid-19 em Portugal. Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que "é necessário renovar o Estado de Emergência" no imediato, mas advertiu que este é "um desafio que continua para além dos quinze dias, nas semanas subsequentes, nos meses subsequentes". "O mesmo significa, com a ponderação adequada, na altura devida, uma predisposição para subsequentes renovações também do estado de emergência, aquelas que forem necessárias para, na expressão dos especialistas, se esmagar a curva e se ter uma evolução que todos desejamos", acrescentou o Chefe de Estado.

Depois de anunciar perante a comunicação social que hoje à tarde vai enviar para a Assembleia da República o diploma de renovação do Estado de Emergência em Portugal por mais 15 dias, de 24 de Novembro até 8 de Dezembro, Marcelo Rebelo de Sousa justificou a sua decisão. "Os números apontam para isso, a tendência aponta para isso, a pressão sobre o internamento e os cuidados intensivos aponta para isso, a experiência do passado recente aponta para isso, o que foi dito sobre o tempo cada vez mais longo que as medidas necessitam para serem eficazes aponta para isso. E, portanto, renovação do estado de emergência", declarou aos jornalistas.

O atual período de 15 dias de estado de emergência começou às 00h00 no passado dia 9 e termina às 23h59 da próxima segunda-feira, dia 23. Nos termos da Constituição, para renovar por mais 15 dias este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Presidente da República tem de ter ouvir o Governo e de autorização da Assembleia da República, que deverá votar este diploma na sexta-feira. O Estado de Emergência vigorou em Portugal entre 19 de Março e 2 de Maio deste ano, com duas renovações, por um total de 45 dias.

Após ter ouvido os especialistas nesta reunião, Marcelo Rebelo de Sousa sustentou que "é importante avançar para medidas específicas que atendam à maior ou menor gravidade da situação nos vários concelhos", a par com "medidas comuns a todo o território português".

"Essa possibilidade deve traduzir-se no quadro normativo que é o decreto respeitante á renovação do estado de emergência, de forma a permitir ao Governo, na sua execução, com flexibilidade, com plasticidade, ajustar as medidas às situações diferentes vividas no território continental", adiantou.

O Presidente da República referiu que parece não haver uma ligação "entre o ensino presencial e o agravamento do contágio, da infecção, da contaminação" e considerou que esse "é outro dado que certamente o Governo tomará em linha de conta" na adopção de medidas ao abrigo do Estado de Emergência.

Marcelo Rebelo de Sousa insistiu na importância do uso da máscara nos contactos sociais e apelou ao contributo individual de cada um para a prevenção dos contágios, argumentando que "não há medidas que possam ser eficazes se os portugueses não acreditarem nelas". No seu entender, "o agravamento da pandemia" está a ser "acompanhado por um aumento de tom crítico" dos cidadãos, também em Portugal, mas "os portugueses têm sido exemplares em termos de adopção das medidas", mesmo que sejam críticos da actuação dos responsáveis políticos ou da resposta das estruturas de saúde.

Em Portugal, onde os primeiros casos de infecção com o novo coronavírus foram detetados no dia 2 de Março, já morreram mais de 3.600 pessoas com esta doença, num total de mais de 236 mil casos de infecção contabilizados, de acordo com a Direcção-Geral da Saúde (DGS).