ANAFRE apela ao Parlamento para aprovar reforma das freguesias até Março

Sociedade

23/12/2020 16:26

A ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias apelou aos partidos e à Assembleia da República (AR) que possam aprovar, até Março, a proposta de lei que permite alterar o número de freguesias, aprovada ontem pelo Governo.

"Fico satisfeito por ver aprovada a proposta. É um sinal de que ainda podemos ter esperança de ver a reforma administrativa em 2021", afirmou o presidente da ANAFRE, Jorge Veloso, à agência Lusa. O responsável espera que "haja vontade política dos grupos parlamentares e da Assembleia da República para que possa ser aprovada a lei até 31 de Março de 2021". Jorge Veloso lançou o repto às freguesias que "não ficaram satisfeitas [com a reforma de 2013] que tentem apresentar o seu projecto, logo que a proposta seja aprovada" pelo Parlamento.

O Governo aprovou ontem a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República (AR), com alterações ao regime de reforma das freguesias. Num comunicado, o executivo refere que o “diploma aprova um regime geral e abstrato, que não visa aumentar ou diminuir o número de freguesias, mas antes actualizar os critérios para a sua criação e definir o respectivo procedimento”.

À agência Lusa, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública explicou que aumentar ou diminuir o número o número de freguesias "é uma competência exclusiva da AR". "O que o Governo está a fazer, em cumprimento do seu programa e em conjunto com a ANAFRE e a ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses, é a colmatar um vazio legal existente desde 2012, através da apresentação à AR de uma proposta de lei de definição de critérios gerais e abstractos para a criação, extinção e modificação de freguesias", esclareceu ainda.

Com a proposta apresentada, segundo dados do Governo, 600 freguesias poderão pedir a reversão, um número muito acima das previsões da ANAFRE, que aponta para 380 a 400.

A 11 de Novembro, no parlamento, a ministra Alexandra Leitão não se comprometeu com prazos, apesar da preocupação da generalidade dos grupos parlamentares, que temem não terem tempo de discutir e aprovar a nova lei a tempo. A ministra explicou que, mesmo após a aprovação desta lei pela AR, cada freguesia que quiser reverter o seu processo de fusão ou extinção terá de o aprovar nos órgãos locais e submeter depois o seu pedido ao parlamento, que terá de aprovar cada pretensão caso a caso, o que demorará algum tempo.

O Governo estima que seis meses antes das eleições autárquicas de Setembro ou Outubro de 2021 não possa haver mexidas no mapa autárquico.

Ou seja, caso o parlamento não aprove outro calendário, todo o processo de aprovação da lei na Assembleia da República, seguida da aprovação pelos órgãos autárquicos locais da reversão de cada freguesia que o requeira, e a posterior submissão e a aprovação destes pedidos pelo parlamento terá de decorrer até Março para que o novo mapa autárquico seja válido já nas próximas eleições.

Desde 2015 que o PS assumiu o compromisso de "corrigir os erros de extinção das freguesias a régua e esquadro", concretizada durante a governação PSD/CDS-PP, e de "avaliar a reorganização territorial".

A reforma aprovada em 2013 levou à redução das 4.259 freguesias então existentes para 3.092. No caso do concelho da Lourinhã houve a redução de três freguesias, devido à junção de Lourinhã/Atalaia, São Bartolomeu dos Galegos/Moledo e Miragaia/Marteleira. Decorreu, entretanto, um abaixo-assinado dirigido às entidades oficiais, entre as quais a Assembleia da República, para restaurar a Junta de Freguesia de Atalaia.