ANAFRE: Descentralização de municípios para freguesias avança aquém do esperado

Sociedade

27/12/2020 20:03

A celebração de acordos para a descentralização de competências dos municípios para as freguesias em 2021 avançou nos últimos meses, mas ainda está muito aquém do esperado, segundo o presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre). De acordo com Jorge Veloso, até meados de Dezembro cerca de 90 municípios tinham assinado autos de transferência de competências com mais de 700 freguesias, “um número muito baixo”.

“Deveria ter evoluído muito mais. Estou com confiança em que este último mês ainda possa dar um salto. Penso que até ao final de Dezembro, como é o último mês em que se pode fazer o auto de transferência de competências, o número possa crescer. Pelo país há muitas freguesias e municípios a assinar autos, para que possam receber [as verbas correspondentes] já em Janeiro”, disse o autarca.

Além do processo de descentralização de competências da Administração Central para os municípios, também está em curso uma descentralização de competências das câmaras para as freguesias, que se juntam às tarefas próprias que a lei já atribui a estas autarquias.

Estes autos de transferência de competências permitem que as freguesias recebam os correspondentes valores, a transferir directamente pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), que as deduz mensalmente aos montantes previstos no Orçamento do Estado para os orçamentos municipais. Jorge Veloso admite “alguma dificuldade” e uma “falta de colaboração evidente entre os municípios e as freguesias, que é mais dos municípios para com as freguesias”. Segundo o autarca, “há muitos municípios para os quais o auto de transferência de competências não é visto com bons olhos”. “São competências que as juntas já executam na maior parte dos municípios, mas estes estão um pouco relutantes em assinar um acordo e, sem acordo entre município e freguesia, não é possível efectuar o auto de transferência”, explicou, salientando que “esta situação é transversal a todo o país”.

“No Orçamento do Estado já estão cerca de 40 milhões de euros de transferências para as freguesias, mas é muito pouco, tendo em conta que são 308 municípios e há três mil e tal freguesias. Claro que não vão aderir todas, há freguesias que não querem a transferência de competências, mas há sobretudo municípios que não querem transferir”, disse.

Segundo o mais recente relatório publicado pela DGAL, “até ao final do terceiro trimestre, apenas 48 [municípios] aceitaram a transferência de competências para o ano 2020, para os órgãos de freguesia”. “De referir que em muitos casos a transferência de competências é parcial e não total. Os 48 municípios correspondem a um total de 379 freguesias”, é acrescentado.

Os valores retidos aos municípios e transferidos para as freguesias por acordos de transferência de competências ascenderam a 26,9 milhões de euros até ao final do terceiro trimestre de 2020, de acordo com a DGAL.

Texto: ALVORADA com agência Lusa