Covid-19: Presidente da República renova Estado de Emergência até 15 de Janeiro

Sociedade

06/01/2021 19:08

O Presidente da República decretou hoje a renovação do Estado de Emergência por mais oito dias, até 15 de Janeiro, para permitir medidas de contenção da Covid-19.

"Acabo de renovar, por um período de oito dias, o Estado de Emergência", anunciou Marcelo Rebelo de Sousa, através de uma nota publicada no portal da Presidência da República na Internet.

O Chefe de Estado justificou esta renovação por apenas oito dias referindo que "escassos são ainda os dados que possam ser relacionados com o período decorrido entre 23 e 27 de Dezembro, ou seja, o período de alívio de medidas pelo Natal, bem como do período seguinte, de Ano Novo, embora os números mais recentes sejam muito preocupantes, demonstrando a imperiosidade das medidas de emergência". "Só no dia 12 serão ouvidos os especialistas acerca dessa matéria e projeções da sua evolução imediata", assinalou.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, os números de novos casos de infecção e de mortes de doentes com Covid-19 nos últimos dias impõem "uma cuidadosa contensão, ou seja, permanência por uma semana do regime em vigor, até que, entre o dia 12 e o dia 13, se possa decidir acerca de eventual nova renovação, sua duração e conteúdo".

"Sendo vontade de todos nós que o Estado de Emergência cesse logo que não seja estritamente necessário e tendo o começo da vacinação trazido acrescida esperança, a pandemia continua, ainda, a ir mais depressa do que a vacinação. O que explica os sacrifícios que nos continuam a ser pedidos e a paciente coragem com que têm sido enfrentados, que se impõe a todos, a começar pelo Presidente da República", acrescentou o Presidente da República.

Este é o oitavo decreto do estado de emergência do Presidente da República no atual contexto de pandemia de Covid-19 e o primeiro que abrange menos de 15 dias, o máximo que este quadro legal pode vigorar, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

De acordo com a Constituição, cabe ao Presidente da República decretar este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.

O Parlamento autorizou hoje esta renovação, com votos a favor de PS, PSD e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues, votos contra de PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções de BE, CDS-PP e PAN.

O actual período do Estado de Emergência teve início às 00h00 de 24 de Dezembro e termina às 23H59 desta quinta-feira, 7 de Janeiro. Esta renovação terá efeitos a partir das 00h00 desta sexta-feira, 8 de Janeiro, até às 23h59 de 15 de Janeiro.

No articulado deste decreto, o Chefe de Estado especifica que a mobilização de trabalhadores só pode ser feita para apoiar as autoridades e serviços de saúde "na realização de inquéritos epidemiológicos, no rastreio de contactos e no seguimento de pessoas em vigilância activa".

Por outro lado, mantém-se a norma segundo a qual "pode ser limitada a possibilidade de cessação dos vínculos laborais" no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas foi acrescentado que isso só é permitido "por período não superior à duração do Estado de Emergência e por necessidades imperiosas de serviço".

Além disso, no diploma refere-se agora que o Governo deve "continuar a prever mecanismos de apoio e protecção social, no quadro orçamental em vigor", na norma que permite "o encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços, empresas ou meios de produção e impostas alterações ao respetivo regime ou horário de funcionamento".

O Chefe de Estado quis ainda frisar que, ao mencionar que "a violação do disposto na declaração do Estado de Emergência, incluindo na sua execução, faz incorrer os respetivos autores em crime de desobediência", está somente a repetir aquilo que está previsto no regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência.

Marcelo Rebelo de Sousa falou ao país, a partir do Palácio de Belém, nas primeiras seis vezes em que decretou o Estado de Emergência, mas deixou de o fazer depois de assumir a condição de candidato às eleições presidenciais de 24 de janeiro.

Em Portugal já morreram mais de 7.300 doentes com Covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 440 mil casos de infecção com o novo coronavírus, de acordo com a Direcção-Geral da Saúde (DGS).

Nas últimas 24 horas, registaram-se 10.027 novos casos de infecção, o número diário mais elevado em Portugal, e 91 mortes associadas a esta doença.