Autárquicas: Observatório das Autarquias Locais lamenta discussão tardia de lei para as freguesias

Sociedade

10/03/2021 22:00

O Observatório das Autarquias Locais (OAL) lamentou hoje que a discussão das propostas para um regime jurídico de criação de freguesias não tenha sido feito mais cedo, tendo em conta a realização de autárquicas no Outono.

O representante do OAL Bartolomeu Noronha falava n​uma audição no Parlamento, na comissão que acompanha o poder local e que está a discutir quatro propostas para chegar a um regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias.

Bartolomeu Noronha disse que o Observatório defende o alargamento para um ano do prazo durante o qual os limites e os órgãos das freguesias não podem ser alteradas antes de uma eleições, em vez dos seis meses previstos na actual proposta de lei apresentada pelo Governo. “Entendemos que, caso esta proposta de lei do Governo não seja aprovada a tempo das candidaturas às próximas eleições autárquicas, que esse prazo passasse para 12 meses”, disse.

Questionado sobre se este é o “momento oportuno” para discutir esta lei, tendo em conta a realização de eleições autárquicas em Setembro ou Outubro, Bartolomeu Noronha considerou que não. “Vou dar a minha opinião pessoal. Eu acho que não. Acho que […] os ânimos ficam mais exaltados, se me permitem a expressão. É por isso que nós falámos há bocado que este processo deveria ser, pelo menos, até um ano antes das eleições autárquicas. Eu tenho é pena que estas propostas de lei não tenham vindo mais cedo, mas neste momento começo a considerar que começa a ser apertado [que uma lei entre em vigor a tempo das eleições deste ano]”, considerou.

Quanto à reforma de 2013, Bartolomeu Noronha considerou que teve “algumas vantagens” para as populações, mas também alguns problemas. “Eu acho que foi positiva, embora considere que não tenha sido tão positiva como se esperava”, salientou. Bartolomeu Noronha afirmou que o OAL concorda com um regime de criação de freguesias “que não vise aumentar ou diminuir o número de freguesias, mas sim actualizar os critérios para a sua criação e definir o respectivo procedimento”.

De um modo geral, disse, as quatro propostas em discussão “fomentam o aprofundamento da democracia e da formação democrática, defendem a melhoria da prestação dos serviços públicos aos cidadãos, pretendem o reforço e a participação dos cidadãos no processo de decisão” e têm um objectivo “importantíssimo de mitigar o sentimento de abandono por parte de algumas populações, que às vezes se sentem esquecidas e longe dos decisores políticos, às vezes vistos como distantes e inacessíveis”.

O observatório apresentou ainda três sugestões complementares às propostas do Governo, do PCP, do BE e do partido ecologista Os Verdes, entre as quais a criação de uma central de compras para que as freguesias possam aceder a economias de escala, que poderia ser administrada pela ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias.

Por outro lado, apelou a uma rápida transposição de uma directiva europeia cuja transposição o Governo prorrogou por mais um ano e que prevê uma reestruturação mais rápida das empresas e dos cidadãos que estão em estado de insolvência, tendo em conta que a lei dos eleitos locais não permite que quem esteja insolvente possa ser candidato. “Nós temos constatado que, infelizmente, em Portugal - e sobretudo com a pandemia [de covid-19] - iremos ter um aumento do número de pessoas, infelizmente, insolventes, o que significa que elas ficam cinco anos em que não podem ser candidatos. Se essa directiva fosse transposta, poderia esse prazo passar para três” anos, com efeitos nas autárquicas de 2025, defendeu.

Bartolomeu Noronha considerou ainda que “também seria importante” que as freguesias possam aceder a fundos comunitários. “Cremos que seria importantíssimo e uma grande ajuda e, sobretudo, no plano de recuperação e resiliência em que todos os dinheiros comunitários são úteis e ainda mais úteis serão para as freguesias”, afirmou.

A comissão parlamentar que acompanha o poder local está a discutir propostas para um regime jurídico das freguesias, que actualmente não existe, e é esperado que o novo regime possa reverter a fusão e a extinção de freguesias ocorrida em 2013, para corrigir alguns erros da chamada ‘Lei Relvas’. No entanto, o processo de aprovação da lei e os procedimentos de validação podem comprometer a publicação do novo mapa administrativo a tempo das autárquicas.

Texto: ALVORADA com agência Lusa