Autárquicas: Acordo PSD/CDS impõe regras rígidas para despesas e campanhas locais
- Sociedade
- 16/03/2021 19:11
O 'acordo-chapéu' assinado hoje entre PSD e CDS-PP impõe regras rígidas para despesas das campanhas autárquicas, como a obrigatoriedade de eventos com mais de 50 pessoas ou gastos com ‘outdoors’, brindes ou sondagens passarem pelos mandatários financeiros nacionais.
Em relação há quatro anos, quando os dois partidos assinaram igualmente um acordo-quadro para enquadrar as regas das coligações locais nas autárquicas, o texto cresceu de cinco para 11 páginas e as diferenças prendem-se, sobretudo, com um maior controlo das despesas locais por parte das direcções nacionais.
As despesas de campanha voltarão a ser repartidas numa base de 80% pelo partido que lidera a coligação e 20% para o outro, mas o acordo deste ano acrescenta, como novidade, a mesma lógica para a repartição de eventuais prejuízos.
No acordo hoje assinado pelos secretários-gerais dos dois partidos, José Silvano (PSD) e Francisco Tavares (CDS-PP), e pelo coordenador autárquico do CDS-PP, Fernando Barbosa, as duas partes asseguram que “tudo farão para assegurar o princípio da boa gestão dos recursos financeiros, introduzindo cortes na despesa autorizada, face ao histórico de anteriores eleições, e assegurando o princípio do ‘bom pagador’ a prestadores de serviços ou fornecedores de bens”.
No texto, PSD e CDS-PP acordaram que o mandatário da lista e o mandatário financeiro da coligação “será da responsabilidade do partido que indicar o cabeça-de-lista à Câmara Municipal”.
O acordo torna ainda claro que só o mandatário nacional ou local poderão assumir gastos com a campanha, “não assumindo os partidos a responsabilidade por despesa contratada por terceiros”.
Segundo o texto, cabe ao partido liderante da coligação apresentar ao outro uma proposta de orçamento de campanha, com um “limite máximo” de despesa autorizada, que tem de ser cumprido pelas estruturas locais, salvo autorização das estruturas nacionais. “A autorização da despesa de campanha depende obrigatoriamente da intervenção expressa do mandatário financeiro nacional do partido que lidera a coligação ou do mandatário local nos termos impostos a este por aquele”, salienta-se no texto.
O acordo frisa que “nenhuma despesa pode ser assumida sem o conhecimento do mandatário financeiro local ou, em último caso, do mandatário financeiro nacional”, avisando que quem não se adeque ao estipulado neste texto “responde civil e disciplinarmente”.
No caso de despesas consideradas ‘especiais’, como ‘outdoors’, brindes ou sondagens ou estudos de opinião das campanhas, PSD e CDS-PP concordam que sejam “especialmente controladas pelo mandatário financeiro nacional do partido que lidera a coligação”. “Através do mandatário financeiro local, as candidaturas deverão submeter à aprovação do mandatário financeiro nacional do partido que lidera a coligação os eventos relacionados com jantares de campanha com mais de 50 pessoas, sem prejuízo de estes serem preferencialmente descontinuados”, precisa o acordo.
Depois de recebida a subvenção com base nos resultados eleitorais, os dois partidos asseguram primeiro “o pagamento integral das despesas de campanha, independentemente da percentagem dos adiantamentos realizados por cada partido”. “Na eventualidade de uma candidatura de coligação vir a apurar um resultado líquido de campanha negativo, os dois partidos partilharão esse prejuízo na proporção do valor com que tenham definido os adiantamentos”, afirma-se no documento.
O acordo estipula ainda que o mandatário financeiro nacional do partido liderante da coligação “deverá figurar em todas as contas de campanha como autorizado a movimentá-las” e que “o mandatário financeiro local não poderá movimentar sozinho a conta bancária de campanha”.
PSD e CDS-PP comprometem-se ainda a divulgar nos ‘sites’ dos dois partidos “uma listagem com o nome dos mandatários financeiros e o limite de despesa que estes podem autorizar”, atualizada até ao dia das eleições.
O acordo regula ainda a apresentação dos candidatos, que será da responsabilidade do partido que indicar o cabeça-de-lista à Câmara Municipal. “No acto de cada apresentação de candidaturas, os dois partidos deverão estar representados por dirigentes nacionais, e ambos os partidos usarão da palavra”, defende-se, acrescentando que “a data e o respectivo programa deverão ser acordados previamente pelos dois partidos”.
PSD e CDS-PP comprometem-se ainda “a aplicar escrupulosamente a Lei da Paridade”.
“Será constituída uma comissão ‘ad-hoc’ a nível nacional, composta por elementos a indicar por ambos os Partidos, destinada a recolher todos os elementos e documentos necessários, ao completo preenchimento dos requisitos respeitantes ao processo de legalização das coligações acordadas”, refere-se. O acordo determina ainda que quaisquer conflitos serão resolvidas pelas Comissões Coordenadoras Autárquicas dos dois partidos.
Eleições são marco importante na afirmação de alternativa à esquerda
O documento, distribuído aos jornalistas, "destina-se a enquadrar as regras aplicáveis a todas as concretas coligações locais acordadas ou a acordar entre os dois partidos, a apresentar nas eleições autárquicas de 2021, podendo estender-se, de comum acordo, a outras forças partidárias".
Apesar de no final de Janeiro os presidentes dos dois partidos - Rui Rio (PSD) e Francisco Rodrigues dos Santos (CDS-PP) -, terem anunciado que este acordo-quadro exclui a possibilidade de coligações com o Chega, o texto não faz essa referência.
"As próximas eleições autárquicas representam um marco importante na afirmação de um projecto mobilizador alternativo à maioria de esquerda que, desejavelmente, se venha a constituir num momento de viragem para a mudança", salientam os dois partidos no acordo, considerando que "as autárquicas têm constituído um elemento muitas das vezes coadjuvante na resolução das falhas do Estado central, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento do país, na satisfação das aspirações e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos".
O acordo foi assinado hoje, num hotel de Lisboa, entre o secretário-geral e coordenador autárquico do PSD, José Silvano, o secretário-geral do do CDS-PP, Francisco Tavares, e o coordenador autárquico centrista, Fernando Barbosa, com a presença dos líderes dos dois partidos.
O texto destaca igualmente que "a existência de significativos pontos de convergência de que resultam um conjunto de propostas de coligação, desejadas pelos órgãos competentes dos dois partidos, refletem o sentimento e a vontade dos eleitores" e refere que "importa prosseguir o esforço de dignificação e valorização do trabalho dos eleitos locais fazendo interessar novos valores e novos protagonistas no trabalho autárquico".
O acordo-quadro estipula ainda que "todas as coligações locais acordadas deverão reproduzir e respeitar as regras aqui estabelecidas, em particular, mas não exclusivamente, no que respeita às questões financeiras da campanha".
PSD e CDS-PP referem ainda ser "historicamente reconhecedores da importância do poder local na gestão dos interesses locais das populações", que "constitui um espaço próprio da democracia portuguesa e uma forma de expressão da descentralização do poder do Estado" e "traduz uma forma inegável de proximidade entre eleitos e eleitores".
Líderes do PSD e CDS-PP confiam que podem “enfraquecer” hegemonia do PS
Na cerimónia de assinatura do 'acordo-chapéu' entre PSD e CDS-PP, Rui Rio admitiu que as autárquicas poderão “ter ou não” uma leitura nacional e considerou que foram excepções as vezes em que eleições locais derrubaram primeiros-ministros, como aconteceu com Francisco Pinto Balsemão e António Guterres.“São situações absolutamente extraordinárias, em que eleições autárquicas foram a gota que encheu o copo. Pode acontecer que estas autárquicas tenham leitura nacional e pode acontecer que não tenham, só com os resultados se pode ver”, disse.
Ainda assim, Rui Rio deixou uma certeza: “Neste momento, há condições para o PSD sozinho, o CDS sozinho, e os dois em coligação conquistarmos bastantes mais câmaras do que aquelas que temos neste momento”, disse. O líder do PSD admitiu, contudo, que o objectivo, por enquanto, é “enfraquecer esta quase hegemonia do PS no poder autárquico”, dizendo ser quase impossível inverter numa eleição o actual equilíbrio (o PS tem 160 câmaras, o PSD 98 e o CDS seis).
Já o presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, admitiu que os eleitores “descontentes e fatigados” possam nas próximas autárquicas apresentar “um cartão amarelo ou mesmo vermelho ao PS”. “A nossa ambição é compor esta maioria alternativa capaz de dar um sinal ao país de que o ciclo da geringonça está encerrado e se pode abrir um ciclo de novos protagonistas”, disse.
Os dois líderes foram questionados, por várias vezes, sobre possíveis consequências das autárquicas para as respectivas lideranças.
“Só na segunda-feira a seguir às eleições é que podemos tirar uma conclusão se o que foi o resultado satisfaz ou não os objectivos (…) Eu há quatro anos que digo, e hoje digo a mesma coisa, que as eleições autárquicas são muito importantes para o PSD, é óbvia a responsabilidade que tenho e é óbvio que cada vez que um partido vai a eleições os resultados podem determinar ou não a continuidade de presidentes”, disse.
Francisco Rodrigues dos Santos considerou, a nível interno, que ele e Rui Rio têm tido percursos semelhantes, com oposição constante dentro dos respectivos partidos, mas antevê um desfecho positivo para ambos. “Atrevo-me a dizer que aqueles que esperam que as autárquicas sejam um ponto final nas nossas lideranças também não vão conseguir”, afirmou o líder do CDS-PP.
Notícia actualizada às 19h30.
Texto: ALVORADA com agência Lusa
