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Covid-19: Presidente da República ouve partidos sobre renovação do Estado de Emergência que deseja a última

Palacio de Belem 2

O Presidente da República vai ouvir hoje os partidos com assento parlamentar, por videoconferência, sobre a renovação do Estado de Emergência até ao final de Abril, que na semana passada disse desejar que seja a última.

De manhã, Marcelo Rebelo de Sousa participa na 19.ª sessão de apresentação sobre a ‘Situação epidemiológica da Covid-19 em Portugal’, juntamente com o Primeiro-Ministro e o presidente da Assembleia da República e dirigentes partidários, também por videoconferência. Depois, durante a tarde, a partir das 14h30, o chefe de Estado ouvirá os nove partidos com assento parlamentar, por esta ordem: Iniciativa Liberal, Chega, PEV, PCP, BE, PAN, PSD, CDS-PP e PS.

O axtual período de Estado de Emergência - quadro legal que já foi decretado 14 vezes no actual contexto de pandemia de Covid-19 - termina às 23h59 de quinta-feira, 15 de Abril. Uma próxima renovação por mais 15 dias irá vigorar entre 16 e 30 de Abril. A Assembleia da República tem agendado para a tarde de quarta-feira o debate sobre o pedido de autorização de renovação do Estado de Emergência.

Na quinta-feira passada, o Presidente da República referiu que nesta semana iria ter lugar "mais um momento de reflexão sobre a renovação do Estado de Emergência", com nova sessão com especialistas e nova audição dos partidos políticos a contribuírem para "uma decisão sobre essa renovação". "Se me perguntam o que eu mais desejaria, eu desejaria que fosse a última renovação do Estado de Emergência, coincidindo com o fim do mês de Abril. Verdadeiramente, era a minha vontade. E penso que é a vontade de todos os portugueses", declarou aos jornalistas, durante uma visita a um centro social, em Lisboa. Marcelo Rebelo de Sousa manifestou a expectativa de que a evolução dos dados da Covid-19 em Portugal neste mês de Abril permita "entrar em Maio numa outra onda, uma boa onda". "Vamos ver. Depende de todos nós", acrescentou.

Nos termos da Constituição, o Estado de Emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal. Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, que nas últimas seis renovações foi dada com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e a abstenção do BE. Ao abrigo do Estado de Emergência, para conter a propagação da Covid-19, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de actividades, a partir de 15 de Janeiro, e uma semana mais tarde foram encerrados os estabelecimentos de ensino e deixou de haver aulas presenciais.

Em 15 de Março teve início o plano de desconfinamento do Governo, com a reabertura de creches, ensino pré-escolar, primeiro ciclo do básico, comércio ao postigo e estabelecimentos de estética como cabeleireiros, numa primeira etapa. A reabertura gradual de actividades suspensas prosseguiu com esplanadas, centros de dia e lojas com porta para a rua com menos de 200 metros quadrados e a retoma das aulas presenciais para os alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, numa segunda fase, em 5 de Abril.

O plano do Governo prevê novas etapas de reabertura em 19 de Abril e 3 de Maio, mas as medidas poderão ser revistas em função do índice de transmissão (Rt) do vírus SARS-CoV-2 e do número de novos casos diários de infceção por 100 mil habitantes em Portugal. Na segunda-feira, o Rt situava-se em 1,04 e o número de novos casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias era de 70.

Em Portugal, já morreram perto de 17 mil pessoas com Covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 827 mil casos de infecção com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com o boletim mais recente da Direcção-Geral da Saúde (DGS).

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Presidência da República (arquivo)