Governo aprova em Conselho de Ministros a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030
- Sociedade
- 06/05/2021 18:28
O Conselho de Ministros aprovou hoje a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, que tem por objectivo “potenciar o contributo do mar para a economia”, estipulando metas de desenvolvimento para o oceano.
“Foi aprovada a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, dando cumprimento ao disposto no Programa do Governo”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros. Segundo o mesmo documento, este é um instrumento que apresenta “a visão, objectivos, áreas de intervenção e metas no que respeita ao modelo de desenvolvimento do oceano”.
O modelo em causa, aponta o oceano como um dos pilares de sustentabilidade do planeta e está assente em princípios como a preservação e utilização sustentável de recursos e serviços dos ecossistemas marinhos. “O objectivo é potenciar o contributo do mar para a economia do país, a prosperidade e bem-estar de todos os portugueses, dar resposta aos grandes desafios da década e reforçar a posição e visibilidade de Portugal no mundo enquanto nação eminentemente marítima”, precisou o executivo.
O Conselho de Ministros adiantou ainda que os princípios deste modelo têm um “alinhamento internacional”, permitindo a continuidade das tendências globais, o alinhamento de políticas e instrumentos financeiros e dos desenvolvimentos económicos entre Portugal, a União Europeia e os mercados internacionais.
Em Novembro de 2020, a Associação dos Armadores das Pescas Industriais (ADAPI) considerou que a Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2021-2030 diz pouco sobre a pesca e dá a impressão que a actividade “é um problema” para o país. “A ENM 21-30 não tem muito a dizer sobre a pesca e do pouco que diz fica-se com a impressão de que a pesca é um problema para o país. Aliás, a primeira vez que o documento refere a pesca é na análise SWOT, e apenas enquanto parte das ‘ameaças’”, apontou, na altura, a associação numa carta enviada à Direcção-Geral de Política do Mar (DGPM). Neste sentido, e para “dignificar a profissão e promover o emprego”, a ADAPI propõe a obrigatoriedade de pagamento do salário mínimo nacional aos profissionais na pesca, sublinhando que, embora na pesca industrial esta obrigação já exista, no Acordo Coleectivo de Trabalho é apenas aplicável ao arrasto. Por outro lado, os armadores sugerem a revisão da actividade económica mínima demonstrada para aceder ao licenciamento da pesca e o apoio à construção de novas embarcações, nomeadamente, através da inclusão de projectos desse tipo nas prioridades de um Banco de Fomento.
