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Covid-19: entraram em vigor novas regras de desconfinamento

covid19Entraram em vigor as novas medidas tomadas pelo Governo no âmbito da nova fase de desconfinamento, tendo sido antecipadas em relação ao dia que estava previsto, que era segunda-feira, segundo uma resolução publicada em Diário da República. O Governo decidiu assim antecipar a entrada em vigor da nova fase de desconfinamento da pandemia de Covid-19 em quatro dias.

No comunicado que o Conselho de Ministros divulgou na quarta-feira, dia em que esteve reunido para decidir as novas medidas e que as divulgou, pode ler-se que "dando continuidade à estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19”.

Assim, em todos os concelhos de Portugal continental, excepto nos de Braga, Lisboa, Odemira e Vale de Cambra, que não avançaram para a nova fase, o comércio pode funcionar com o horário do respectivo licenciamento; os restaurantes, cafés e pastelarias (máximo de seis pessoas no interior ou 10 pessoas em esplanadas) podem funcionar até à meia-noite para admissão de clientes e 1h00 para encerramento; e os equipamentos culturais podem funcionar até à 1h00.

Os transportes públicos podem circular com lotação de dois terços ou com a totalidade da lotação no caso de terem exclusivamente lugares sentados; a lotação para casamentos e baptizados continua a estar limitada a 50% do espaço; e a prática desportiva passa a poder ter público no caso das modalidades amadoras, com lugares marcados e lotação restrita a 33% do espaço.

No transporte em táxi e semelhante, os bancos dianteiros não podem ser utilizados pelos passageiros.

Passaram a ser obrigatórios testes de diagnóstico à Covid-19 para se ter acesso a eventos desportivos, culturais e familiares, incluindo casamentos e baptizados. No entanto, a obrigatoriedade dos testes em eventos familiares passa a ser feita a partir de um número de convidados que será determinado pela Direcção-Geral da Saúde (DGS).

Também as empresas com mais de 150 trabalhadores no mesmo posto de trabalho têm de testar os funcionários e o teletrabalho deixou de ser obrigatório na maioria dos concelhos.

Para os quatro concelhos que permanecem na 4.ª fase do plano desconfinamento é permitido que restaurantes, cafés e pastelarias possam funcionar, quer durante a semana, quer aos fins-de-semana, até às 22h30, com a limitação condicionada a um máximo de seis pessoas por mesa no interior e 10 pessoas por mesa nas esplanadas; comércio em geral pode estar aberto até às 21h00 nos dias de semana e até às 19h00 nos fins-de-semana e feriados; os espectáculos culturais têm como hora limite as 22h30; e o teletrabalho mantém-se obrigatório sempre que as actividades o permitam.

Recorde-se que o Conselho de Ministros aprovou a resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental até às 23h59 do próximo dia 27 e as seguintes medidas:

Actividades de comércio de retalho alimentar e não alimentar funcionam de acordo com o horário do respectivo licenciamento;

Na restauração, os horários de funcionamento são até às 00h00 para admissão e encerramento à 1h00 (6 pessoas no interior ou 10 pessoas nos espaços ou serviços de esplanadas abertas);

Equipamentos culturais encerram à 1h00, ficando excluído o acesso, para efeitos de entrada, a partir das 00h00;

Demais estabelecimentos e equipamentos abertos ao público não referidos nos pontos anteriores encerram à 1h00;

Os serviços públicos desconcentrados prestam o atendimento presencial sem necessidade de recurso a marcação prévia;

As lojas de cidadão mantêm o atendimento presencial mediante marcação bem como a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas;

Eventos de natureza familiar, incluindo casamentos e baptizados, com lotação limitada a 50% do espaço em que sejam realizados;

Prática de todas as actividades de treino e competitivas amadoras, incluindo de escalões de formação, sendo admitida a presença de público desde que com lugares marcados, distanciamento, regras de acesso e com limite de lotação correspondente a 33% da lotação total do recinto desportivo;

Prática de todas as atividades de treino e competitivas amadoras, incluindo de escalões de formação, fora de recintos desportivos, sendo admitida a presença de público com limites de lotação e regras a definir pela DGS;

Os transportes colectivos de passageiros devem assegurar, quando existam lugares sentados e em pé, a lotação máxima de 2/3 da sua capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo, não existindo restrições de lotação quando o transporte seja assegurado exclusivamente através de lugares sentados;

No transporte em táxi e no transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica, os bancos dianteiros não podem ser utilizados pelos passageiros.

O teletrabalho deixa de ser obrigatório e passa a ser recomendado quando as actividades o permitam em todos os municípios do território nacional continental que passam a enquadrar-se em fase 1. Braga, Lisboa, Odemira e Vale de Cambra mantêm as mesmas regras, pelo que o teletrabalho se mantém obrigatório quando as atividades o permitam.

São, ainda, adotadas as seguintes medidas, aplicáveis a todo o território nacional continental: Testes - No que respeita à realização de testes diagnóstico de SARS-CoV-2 passa a estar prevista, por determinação da autoridade de saúde, a possibilidade dos trabalhadores que, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica, prestem acctividade em locais de trabalho com 150 ou mais trabalhadores;

Passa, igualmente, a estar sujeito à realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, de acordo com as normas e orientações da DGS, quem pretenda assistir ou participar em eventos natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar, designadamente casamentos e baptizados, sempre que o número de participantes exceda o definido pela DGS para efeitos de testagem de participantes em eventos.

Foi aprovado o decreto-lei que altera medidas no âmbito da pandemia da doença Covid-19, designadamente no que respeita a matérias de retoma de actividades de apoio social e de recursos humanos.

Nesse contexto: é determinada a retoma das actividades de apoio social desenvolvidas em centros de dia com funcionamento acoplado a outras respostas sociais, a partir de 1 de Julho de 2021; é prorrogado o prazo máximo de duração do serviço efectivo em regime de contrato no âmbito das Forças Armadas, de forma faseada - até 31 de Outubro de 2021, no caso dos contratos cujo limite de duração normal foi atingido até ao final do ano de 2020; até 30 de Novembro de 2021, no caso daqueles cujo limite foi atingido durante o 1.º trimestre de 2021; e até 31 de Dezembro de 2021, no caso daqueles cujo limite foi ou venha a ser atingido a partir do 1 de Abril de 2021.

Texto: ALVORADA com agência Lusa.