Congresso/ANMP: António Costa assume dar “voz ao povo” sobre a regionalização em 2024

Sociedade

11/12/2021 19:48

O Primeiro-Ministro, António Costa, adiantou hoje que em 2024 será dada “voz ao povo” sobre a regionalização, depois de no final de 2023 se avaliar o caminho feito em matéria de descentralização.

“Creio que no final de 2023 teremos todos boas condições para poder avaliar o caminho, entretanto percorrido, em matéria de descentralização de competências para as juntas de freguesia, para os municípios e para as áreas metropolitanas”, afirmou o governante durante o seu discurso no XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que arrancou hoje em Aveiro.

Além disso, o chefe do executivo referiu que, nessa ocasião, haverá ainda condições para avaliar a capacidade de integração nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) dos diferentes órgãos de administração desconcentrados do Estado. “E teremos, então, condições de em função da avaliação decidir se chegou ou não o momento de devolver a palavra aos portugueses sobre se devemos ou não devemos avançar para a regionalização”, frisou.

O Primeiro-ministro disse que, porventura irritando muitos, “nunca” deixará de ser optimista e, nesse sentido, acredita que a avaliação da descentralização de competências será positiva. Sublinhou que, podendo, em 2024 dará a “voz ao povo” sobre a regionalização, sem referir no seu discurso a palavra referendo.

Num discurso de mais de 20 minutos, Costa aproveitou ainda para lembrar que sem o contributo das autarquias teria sido “absolutamente impossível” Portugal responder como respondeu e como está a responder ao desafio da pandemia de Covid-19. E essa resposta, acrescentou, não foi só no processo de vacinação, mas sim desde o início da pandemia. “Foi o poder local democrático que fez o elo de ligação de proximidade sem o qual Portugal não teria respondido como respondeu nesses momentos de maior dificuldade, assim como foi também decisivo a apoiar tantas e tantas empresas em todos os sectores de atividade, desde a cultura, restauração ou turismo”, salientou. Foram as autarquias que, também muitas vezes, complementaram o esforço que o Estado fez para apoiar esses sectores de actividades, reforçou. Por tudo isso, o governante disse que o povo português está “profundamente grato” aos autarcas do país.

Costa assegura que compromissos serão cumpridos, mesmo sem OE2022

O Primeiro-Ministro assegurou também, em Aveiro, que todos os compromissos do Estado para com as autarquias serão cumpridos, apesar de não existir um Orçamento do Estado aprovado para 2022. António Costa que falava aos autarcas durante a sessão de abertura do XXV congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que hoje teve início em Aveiro, instou os presidentes de câmara a não temerem a descentralização de competências e sossegou os autarcas presentes no Parque de Feiras e Exposições de Aveiro. "Sei bem e compreendo que os autarcas portugueses estão preocupados com a não aprovação do Orçamento do Estado para 2022 no momento próprio. Partilho naturalmente da mesma preocupação, mas também da confiança que todos temos que, seguramente, ainda que mais tarde, o Orçamento do Estado para 2022 será seguramente aprovado", disse.

"Mas há algo que queria aqui deixar absolutamente claro: é que seja mais tarde ou seja mais cedo que se verifique a aprovação do Orçamento do Estado, não é o facto de vigorar e governar em regime de duodécimos que compromete num cêntimo que seja o cumprimento escrupuloso por parte do Estado de todos os compromissos que a lei lhe impõe para com as autarquias locais. Tudo será cumprido", assegurou.

Costa considerou que a descentralização é "um exercício desafiante" e destacou a sua vontade de que o processo "corra bem", por Portugal e pelos cidadãos. António Costa sublinhou que "até o momento não há um único município" que não tenha aceitado pelo menos uma das competências. "Não há nenhum município que não tenha aceite pelo menos a descentralização de uma das competências e, dos municípios do continente, 219 em 278 (81%) já assumiram ou a totalidade ou uma parte significativa dessas competências", disse.

Centenas de autarcas eleitos em Setembro reúnem-se hoje e domingo em Aveiro no XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) após as autárquicas de Setembro, que tem como lema ‘Poder local, por Portugal, pelos cidadãos’. Entre os temas em discussão estão a descentralização de competências, a regionalização e o financiamento local.