Governo já definiu localização dos 23 comandos sub-regionais de protecção civil

Sociedade

17/02/2022 12:18

O município de Vila Nova da Barquinha vai acolher o Comando Sub-regional de Emergência e Protecção Civil do Médio Tejo, disse hoje à Lusa o Ministério da Administração Interna, fechando assim a localização de todos os 23 futuros comandos. O do Oeste vai ficar nas Caldas da Rainha, tal como o ALVORADA já tinha noticiado, sendo agora necessário arranjar instalações para o efeito.

“A decisão final sobre a localização do Comando Sub-regional do Médio Tejo recaiu sobre Vila Nova da Barquinha, após articulação com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, por ser considerada a solução mais adequada para servir os interesses das populações e de todas as autarquias envolvidas”, referiu o ministério, questionado pela Lusa sobre a localização do novo equipamento, relativo à área da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (sediada em Tomar, no distrito de Santarém). Esta era a última localização das novas estruturas sub-regionais que faltava definir.

“O Ministério da Administração Interna (MAI) tem vindo a articular, ao longo dos últimos meses, todos os aspetos necessários à implementação dos 23 comandos sub-regionais previstos na Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC)”, reiterou a tutela, lembrando que vai “aproveitar as instalações de 17 dos actuais comandos distritais para implementação dos comandos sub-regionais, sendo necessário edificar seis novos comandos”. Conforme o ministério tinha já indicado, esses seis novos comandos “vão ser edificados nos territórios das Comunidades Intermunicipais (CIM) do Ave, do Alto Tâmega, do Oeste, do Tâmega e Sousa, do Alentejo Litoral e do Médio Tejo”. O Comando Sub-regional do Ave ficará em Fafe, o do Alto Tâmega em Chaves, o do Oeste nas Caldas da Rainha, o do Tâmega e Sousa em Baião e o do Alentejo Litoral em Grândola.

A Câmara Municipal da Sertã anunciou em Outubro, através do seu anterior presidente, José Farinha Nunes, que a sede do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da CIM do Médio Tejo ficaria situada naquela vila do distrito de Castelo Branco e que a estrutura seria instalada no antigo edifício dos Bombeiros Voluntários, depois de trabalhos de requalificação. A CIM do Médio Tejo, por sua vez, defendia a instalação do comando num local “mais central” no território, apontando em 2019 o município de Vila Nova da Barquinha como hipótese.

Questionado sobre o calendário de entrada em funcionamento destas estruturas, inicialmente previsto para o “início do próximo Verão”, o MAI disse hoje que a implementação definitiva deverá ocorrer no último trimestre deste ano. “Relativamente ao calendário previsto e dada a complexidade do processo, que não foi possível concluir no prazo inicialmente previsto devido, em particular, ao esforço que a resposta à pandemia colocou sobre todas as estruturas de Protecção Civil, prevê-se que a implementação definitiva dos comandos sub-regionais ocorra no último trimestre deste ano - permitindo assim uma transição mais tranquila e sem interferências durante o tradicional período de mais ocorrências de incêndios rurais”, indicou.

A nova organização traduz-se na implementação de um comando sub-regional no território de cada umas das 23 entidades intermunicipais do continente português: 21 comunidades intermunicipais e duas áreas metropolitanas (nos Açores e na Madeira os Governos Regionais tutelam os respectivos serviços de protecção civil). Os comandos sub-regionais vão substituir os actuais comandos distritais de operações de socorro (CDOS), uma alteração que se concretiza no âmbito da lei orgânica da ANEPC, que entrou em vigor em Abril de 2019 e que já levou à criação dos comandos regionais.

Texto: ALVORADA com agência Lusa