Legislativas: Documentação para repetição da votação na Europa já começou a ser enviada aos eleitores

Sociedade

22/02/2022 10:11

A documentação eleitoral destinada à repetição da votação na Europa para as legislativas “já começou a ser enviada” para os eleitores recenseados e que votam por via postal, anunciou hoje o Governo numa nota enviada à comunicação social.

A documentação em causa inclui um folheto com instruções sobre o processo de votação, o boletim de voto, um envelope verde e um envelope de retorno branco com indicação de porte pago, especifica a nota conjunta dos ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna.

Só os eleitores que optaram por se inscrever para votar presencialmente na eleição para a Assembleia da República de 30 de Janeiro poderão fazê-lo agora nas embaixadas e postos consulares entre os dias 12 e 13 de Março, entre as 8h00 e as 19h00 locais, sublinha-se ainda na nota do Governo.

A lista dos locais de voto presencial no estrangeiro está disponível na página da Comissão Nacional de Eleições.

Quanto aos eleitores que irão votar por via postal, o Governo sublinha que só serão considerados os votos recebidos em Portugal até próximo ao dia 23 de Março.

Na nota acrescentam-se outras especificações de procedimento, como por exemplo, o aviso de que apenas serão considerados válidos os votos que sejam acompanhados por cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade, colocada fora do envelope verde, que contém apenas o boletim de voto, e dentro do envelope branco de retorno.

Os eleitores podem acompanhar o percurso dos respectivos boletins de voto através do Portal euEleitor. A página ‘online’ indica o número de contacto telefónico e o endereço de email através dos quais os eleitores que não conseguirem identificar o número de registo da carta de envio podem contactar a administração eleitoral, da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

A repetição da votação no círculo eleitoral da Europa resulta da declaração de nulidade da primeira votação por parte do Tribunal Constitucional, impondo que o universo eleitoral seja o mesmo da primeira votação.

Os eleitores do círculo da Europa vão ser chamados a votar novamente para as legislativas, após o Tribunal Constitucional declarar a nulidade das eleições legislativas nestas assembleias, na sequência da anulação de 80% de votos. Mais de 157 mil votos dos eleitores do círculo da Europa foram anulados após, durante a contagem, terem sido misturados votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, como exige a lei.

A Comissão Nacional de Eleições deliberou no passado dia 16 que a repetição da votação presencial no círculo da Europa terá lugar dias 12 e 13 de Março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até 23. O número de eleitores inscritos neste círculo é de 946.841. Deste total, apenas 400 eleitores se inscreveram para votar presencialmente, mantendo-se o número em relação às eleições de 30 de Janeiro.