Regiões e municípios reclamam papel vinculativo nas decisões europeias em reunião magna

Sociedade

03/03/2022 08:49

Os mais de 1,2 milhões de dirigentes políticos eleitos a nível regional e local na União Europeia (UE) reclamaram hoje um papel directo e vinculativo nas políticas e decisões comunitárias, para a Europa "ser mais democrática".

"As suas 240 regiões e 90.000 municípios e os mais de 1,2 milhões de dirigentes políticos eleitos a nível local e regional, em representação de mais de 450 milhões de cidadãos, são os alicerces da democracia da UE", lê-se no "Manifesto de Marselha dos dirigentes locais e regionais", divulgado hoje, dia de arranque da 9.ª Cimeira Europeia das Regiões e Municípios, organizada pelo Comité das Regiões Europeu, que decorre nesta cidade francesa até sexta-feira.

O texto, que será aprovado no final dos trabalhos, lembra que "70% da legislação da UE é aplicada a nível local e regional", para defender que "para ser mais democrática, a UE tem de colmatar o actual défice de legitimidade política e jurídica e fazer das suas regiões, províncias e municípios parte integrante dos mecanismos de decisão".

"Por conseguinte, solicitamos que o Comité das Regiões Europeu deixe de ter uma função exclusivamente consultiva e que lhe seja gradualmente conferido um papel vinculativo num número limitado de domínios de acção com uma clara dimensão territorial", lê-se no Manifesto de Marselha, que tem como título: 'A Europa começa nas suas regiões, municípios e aldeias'.

No mesmo sentido, estes dirigentes pedem que o Comité das Regiões Europeu tenha acesso facilitado às negociações entre as instituições da UE sobre propostas legislativas, nas quais os parlamentos regionais, "em circunstâncias devidamente definidas", devem também ter "um papel formal". "Ter devidamente em conta a experiência e o conhecimento especializado dos órgãos de poder local e regional na elaboração e aplicação da legislação da UE conduzirá a uma melhor regulamentação e a uma maior legitimidade democrática na UE", consideram.

Dirigindo-se à Conferência sobre o Futuro da Europa, o debate que está a ser feito na UE por iniciativa da Comissão Europeia, os dirigentes locais e regionais pedem que se reafirme "a coesão enquanto valor fundamental que norteia todas as políticas" europeias e um reforço da "resiliência na UE, mediante uma participação clara dos órgãos de poder local e regional na conceção e execução das políticas sociais, climáticas, ambientais, energéticas e digitais, e o acesso directo destes órgãos ao financiamento da UE em domínios no âmbito das suas competências".

O Manifesto de Marselha reclama, em paralelo, a adopção de uma "agenda rural europeia voltada para o futuro, que melhore a integração urbano-rural e conduza a uma revitalização sustentável das comunidades rurais".

Ainda a pensar na melhoria da democracia e na renovação dos valores europeus, estes dirigentes defendem, no mesmo texto, que é preciso apostar na educação e na cidadania, em especial entre os jovens e nas regiões transfronteiriças, para "reconquistar a confiança dos cidadãos" e promover a igualdade de oportunidades.

Por fim, exortam a UE "a tirar partido dos fortes laços criados ao longo dos anos com os órgãos de poder local e regional dos países vizinhos e dos países do alargamento e a construir o Estado de direito e a boa governação a partir da base".

O Comité das Regiões Europeu, criado em 1994, é a assembleia da UE dos representantes regionais e locais dos Estados-membros, sendo actualmente composto por 315 membros efectivos, dez deles portugueses.

O estado e aprofundamento da democracia na Europa, coincidindo com "a brutal invasão da Ucrânia", são o foco desta 9.ª Cimeira Europeia das Regiões e dos Municípios, que junta 2.000 líderes políticos hoje e na sexta-feira em Marselha. A Cimeira Europeia das Regiões e dos Municípios acontece de dois em dois anos e foi criada com o objetivo de garantir que os órgãos de poder local e regional contribuem plenamente para os debates mais relevantes na UE.

Texto: ALVORADA com agência Lusa