CONGRESSO/ANAFRE: Descentralização, fundos e gastos com Covid-19 marcaram três dias de debate
- Sociedade
- 13/03/2022 22:15
A discussão sobre a delegação de competências, o acesso a fundos europeus, a transição digital e verde e o pagamento das despesas com a pandemia de Covid-19 marcaram o congresso das freguesias, que terminou hoje em Braga.
Aprovadas no XVIII Congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), reunido entre sexta-feira e hoje, no Altice Fórum Braga, as linhas gerais de atuação destacam a “oportunidade” de, até 2025, se responder a vários desafios, como a descentralização de competências dos municípios para as freguesias, o acesso aos fundos europeus, a necessidade de uma transição digital e a reversão de freguesias agregadas pela ‘lei Relvas’.
Considerando que o processo de descentralização se arrasta devido à “prepotência dos presidentes de câmara”, que preferem delegar em vez de transferir, os apelos do presidente da ANAFRE, Jorge Veloso, hoje reeleito no cargo, direcionaram-se, no último dia do congresso, para a presidente da ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses, Luísa Salgueiro. “É chegada a hora de solicitar a melhor colaboração dos municípios […] e não haver qualquer receio por parte dos presidentes de câmara de estabelecer com as freguesias a transferência de competências”, disse, lembrando que, até hoje, “somente um terço” dos municípios celebraram os respectivos autos de transferência.
Na sessão de encerramento, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, falou igualmente do processo de descentralização, defendendo que deve ser “acelerado” e acompanhado dos respectivos recursos financeiros.
Na sexta-feira, na abertura dos trabalhos, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha abordado essa questão, considerando que o processo deve ser feito com bom senso, equilíbrio, meios e recursos porque, caso contrário, é uma “ilusão de descentralização”.
Outra das temáticas que esteve em cima da mesa e que ocupou grande parte da discussão foi o acesso aos fundos europeus por parte das freguesias, que se dizem “discriminadas e cansadas de serem o parente pobre” deste processo. Um tema também abordado na sexta-feira pelo Chefe de Estado, que considerou que o acesso destes órgãos aos fundos deve ficar definida “atempadamente” porque esta é uma “corrida contra o tempo”.
A propósito de tempo, as freguesias apelaram também ao Governo para agilizar o pagamento das despesas realizadas no combate à pandemia de Covid-19, que se estimam ser superiores a 40 milhões de euros.
Os autarcas de Norte a Sul do país mostraram-se ainda “cansados” de não serem reconhecidos quando, em situações de emergência, como aconteceu na pandemia de Covid-19, são o “112 e os bombeiros de serviço” da população.
O congresso, que reuniu cerca de 1.000 congressistas, representantes das 3.092 freguesias portuguesas, ficou também marcado pela reeleição do presidente da União de Freguesias de São Martinho e Ribeira de Frades, em Coimbra, Jorge Veloso, como presidente da Associação Nacional de Freguesias, com 95,15% dos votos. Jorge Veloso tinha sido indicado pelo PS para encabeçar a lista única candidata ao Conselho Directivo da ANAFRE, o partido que mais freguesias conquistou nas eleições autárquicas de Setembro.
