Agenda europeia vai apoiar consumidores mais vulneráveis revela Direcção-Geral do Consumidor

Sociedade

21/03/2022 16:17

A criação de serviços de proximidade, de apoio técnico e financeiro aos consumidores vulneráveis é um dos instrumentos de política de longo prazo da nova agenda do consumidor da União Europeia, disse hoje em Palmela a directora-geral do Consumidor.

“Pela primeira vez, a Comissão Europeia inseriu nos seus instrumentos de política de longo prazo a protecção do consumidor vulnerável”, disse Ana Catarina Fonseca, que salientou a importância da criação de “serviços de proximidade” nas várias regiões nos Estados-membros, no âmbito da nova agenda do consumidor, lançada no passado mês de Dezembro de 2021.

“A nova agenda do consumidor contém cinco grandes prioridades: transição ecológica, transição digital, aplicação da legislação e vias de recurso, proteção do consumidor vulnerável e cooperação internacional”, disse a responsável da Direcção-Geral do consumidor.

Ana Catarina Fonseca falava numa conferência para aprofundar e informar sobre as competências dos municípios nas políticas de consumo, direitos do consumidor e agenda do consumidor europeu 2021/2025, na Biblioteca Municipal de Palmela, no distrito de Setúbal.

No encontro destinado a técnicos dos Centros de Informação Autárquica ao Consumidor (CIAC) de todo o país, bem como a escolas e à população, Ana Catarina Fonseca salientou também que a Comissão Europeia pretende promover “iniciativas de apoio aos consumidores que estão sobre-endividados” e já está a trabalhar na “educação de consumidores jovens” e num “referencial para a educação (na área do consumo)”.

Na intervenção sobre a Agenda do Consumidor 2021-2025 e o compromisso com as populações e os municípios, a responsável da Direcção-Geral do Consumidor destacou também a importância da cooperação com os CIAC, centros de arbitragem e autarquias locais.

No que respeita à cooperação internacional, Ana Catarina Fonseca salientou a importância de uma proposta da Comissão Europeia para a cooperação com os países africanos, lembrando a importância de que esta área de cooperação se reveste para Portugal, devido ao relacionamento com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A cooperação com a China também é uma prioridade da agenda do consumidor da União Europeia, devido aos problemas de segurança de alguns produtos importados daquele país. “Estou a pensar, por exemplo, nos brinquedos. Muitos dos produtos chineses, que estão nas lojas dos chineses, têm a marcação ‘CE’, mas há uma questão de segurança. A questão da segurança é fundamental. E existem muitos problemas de segurança de alguns produtos. A questão aqui com a China é muito sensível", disse, reconhecendo que estas questões deverão ser tratadas a um nível superior da União Europeia.

A responsabilização das plataformas ‘online’, em caso de não conformidade dos bens, e a existência de uma garantia legal dos conteúdos digitais, que passa a estar regulamentada e vai ser fiscalizada, é, para Ana Catarina Fonseca, outra mudança importante para os consumidores europeus. “Tínhamos uma lacuna, na União Europeia e em Portugal: os conteúdos digitais não tinham uma garantia legal. E agora temos uma garantia legal muito importante”, disse a responsável da Direcção-Geral do Consumidor.

Texto: ALVORADA