Presidente da República deu posse ao XXIII Governo Constitucional, o terceiro de António Costa

Sociedade

30/03/2022 23:05

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu hoje posse ao XXIII Governo Constitucional, o terceiro chefiado por António Costa, numa cerimónia no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

Na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda, o Chefe de Estado empossou o Primeiro-Ministro, depois os 17 ministros e por fim os 38 secretários de Estado do novo Governo.

Os membros do XXIII Governo, 56 no total, foram chamados um a um, por ordem hierárquica, para prestar juramento e assinar o auto de posse, processo que durou cerca de 40 minutos. A cerimónia de posse, que começou pelas 17h01, terminou a seguir às intervenções do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do Primeiro-Ministro, António Costa.

O novo Governo tem como ‘número dois’ a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, seguindo-se, segundo a ordem fixada em lei orgânica, os ministros dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, da Defesa Nacional, Helena Carreiras, da Administração Interna, José Luís Carneiro, da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, das Finanças, Fernando Medina, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.

Completam a lista os ministros da Economia e do Mar, António Costa Silva, da Cultura, Pedro Adão e Silva, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, da Educação, João Costa, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, da Saúde, Marta Temido, do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.

A comunicação social assistiu à cerimónia através de ecrãs na Sala D. João IV, contígua à Sala dos Embaixadores.

Na primeira fila da assistência estavam o recém-eleito presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, os presidentes do Tribunal de Contas, José Tavares, do Supremo Tribunal Administrativo, Dulce Neto, do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, e do Tribunal Constitucional, João Caupers, e a mulher do Primeiro-Ministro, Fernanda Tadeu. Mais atrás estavam os ministros cessantes do Mar, Ricardo Serrão Santos, da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, da Cultura, Graça Fonseca, da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, das Finanças, João Leão, da Justiça e Administração Interna, Francisca Van Dunem, da Administração Pública, Alexandra Leitão, do Ambiente e Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, e do Planeamento, Nelson de Souza.

Assistiram também à cerimónia os presidentes do PSD, Rui Rio, e do Chega, André Ventura, e os líderes parlamentares do PS, Eurico Brilhante Dias, do PSD, Adão Silva, e do BE, Pedro Filipe Soares, e os deputados únicos representantes do PAN, Inês de Sousa Real, e do Livre, Rui Tavares, e o secretário-geral da Iniciativa Liberal, Miguel Rangel.

Depois das intervenções do Presidente da República e do Primeiro-Ministro, foi declarada encerrada a cerimónia, pelas 18h25. De seguida, Marcelo Rebelo de Sousa cumprimentou os ministros e convidados, dando um pequeno ‘abanã’ nos ombros às duas últimas ministras na fila: a da Agricultura, Maria do Céu Antunes, e a da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

Depois da saída do Presidente da República, o período de apresentação de cumprimentos durou cerca de uma hora. Entre os ministros de saída do anterior executivo, o Primeiro-Ministro deu um forte e prolongado abraço a Francisca Van Dunem, que ocupava a pasta da Justiça. Logo de seguida na fila surgiu Alexandra Leitão, ex-ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública - que recentemente disse ter recusado o convite para liderar a bancada parlamentar do PS - que António Costa cumprimentou apenas com um ‘passou-bem’.

O Primeiro-Ministro trocou ainda algumas palavras com a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, a quem cumprimentou segurando a mão. Viram-se muitos abraços, nomeadamente entre ministros que estão de saída e outros que ficam. António Costa saiu do Palácio da Ajuda pelas 19h00 sem prestar declarações.

O XXIII Governo Constitucional inicia funções com um horizonte mais longo do que o habitual, uma legislatura até Setembro ou Outubro de 2026, por resultar de eleições legislativas antecipadas.

Marcelo alerta para "pandemia da inflação", pede reforma do SNS e melhor justiça

O Presidente da República alertou hoje para o risco de se sair "da pandemia da saúde para a pandemia da inflação sem controlo" e pediu uma reforma do SNS e "passos mais vigorosos" para "melhor justiça".

Na cerimónia de posse do XXIII Governo Constitucional, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa incluiu também entre as "missões mais urgentes" do novo executivo chefiado por António Costa "garantir que os fundos vindos de Bruxelas avançam depressa no terreno" e um "mais eficaz sistema eleitoral".

Segundo o Chefe de Estado, é preciso "garantir que tudo o que seja possível se fará para ir protegendo os custos dos bens básicos, custos que a guerra agravou e a virtual guerra fria pode ainda agravar mais". "Para que não saiamos da pandemia da saúde para a pandemia da inflação sem controlo, em clima de crescimento enfraquecido, estagnação com inflação ou estagflação, como se dizia, essa sombra dos anos 70 do século passado. Eis o que temos todos de evitar", afirmou.

Relativamente à "pandemia da saúde", considerou que é necessário "reformar com brevidade e bem o Serviço Nacional de Saúde (SNS)" e acautelar "vacinação a tempo" para fazer face a eventuais novos surtos de covid-19.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que uma "melhor justiça" foi "prenunciada como meta prioritária na legislatura terminada", mas que se exige "passos mais vigorosos".

No que respeita ao sistema eleitoral, fez alusão ao voto dos emigrantes, defendendo que se deve assegurar que "todos, cá dentro e lá fora" se sintam "devidamente representados" e com "idênticas possibilidades" de exprimir as suas escolhas.

Para se prevenir uma "pandemia da inflação", disse que há que "apostar muito mais ainda no crescimento sólido e duradouro, no investimento, nas exportações, na ciência, na educação, nas qualificações em geral, no emprego, claro, e sempre na inovação e autonomia energética e digital".

Quanto aos fundos europeus, o Chefe de Estado exigiu uma "utilização rigorosa, transparente, eficaz" e que sirva "para remendar o que há a remendar, mas sobretudo construir o que há a construir, para que alguma coisa de muito diferente possa ficar para além das pandemias vividas", sem esquecer a "pandemia da pobreza e das desigualdades".

"[Há que] garantir que o que vier a chegar ao bolso dos portugueses signifique que filho ou neto de pobre não esteja condenado a ser pobre, que filho ou neto de residente nos interiores tenha melhor vida e não esteja condenado a lá definhar ou emigrar, que filho ou neto nas regiões autónomas não esteja condenado a lá viver aquém dos padrões de vida noutros pontos do território, que filho ou neto de excluído ou discriminado não esteja condenado a ser excluído ou determinado", apontou.

O Presidente da República observou que "são muitas missões para tão pouco tempo, um tempo marcado por tantos e tão difíceis embates", mas realçou que o novo executivo, suportado por maioria absoluta do PS no Parlamento, tem "condições excecionais para, sem desculpas ou álibis, poder fazer o que tem de ser feito".

Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que "maioria absoluta" não significa "poder absoluto nem ditadura de maioria". "E na maioria absoluta cabem todos os diálogos de interesse nacional, com todos: partidos, parceiros, setores sociais, económicos, culturais, políticos, com convergências de regime nos casos e do modo em que tal faça sentido, sem que isso sirva de argumento para não decidir ou não fazer o que pode decidir e fazer bem por si só", acrescentou.

No fim da sua intervenção, o chefe de Estado resumiu assim as prioridades do terceiro Governo de António Costa: "A superação do rescaldo da pandemia e da guerra, o crescimento, a justiça social e a esperança no futuro e na juventude". "Num tempo dificílimo, é verdade, a requerer humildade, desapego pessoal, resistência física e psíquica, acerto nos recursos humanos e nos meios de ação, transparência nos propósitos e nos factos, espírito reformista, inabalável crença num futuro melhor para todos os portugueses. E, se possível, optimismo, sempre", concluiu, desejando sucesso ao XXIII Governo Constitucional.

Marcelo promete ser solidário e vigilante sem esquecer "afirmação das oposições"

O Presidente da República prometeu hoje perante o novo Governo que será solidário e cooperante, mas ao mesmo tempo vigilante, procurando "estabilidade e compromissos" e também "espaços de pluralismo e de afirmação das oposições".

Na cerimónia de posse do XXIII Governo Constitucional, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que foi reeleito há "pouco mais de um ano" e que o mandato do terceiro executivo chefiado por António Costa "vai praticamente coincidir" com o seu.

Sobre o seu papel no novo quadro político interno, afirmou: "Aqui estou. Como estive durante estes seis anos, e estarei. Na busca da estabilidade e do compromisso, mas também de espaços de pluralismo e de afirmação das oposições, e de cultura de democracia, de liberdade e de igualdade ao serviço do interesse nacional".

"Na proximidade, na explicação, na audição dos portugueses, do mais jovem ao mais pobre ao mais idoso ou privilegiado, mas em especial dos que passam pelas suas vidas sem que ninguém cuide sequer de saber que existem. Na decisão mais ingrata ou arriscada, se necessário for, sem hesitações ou inibições, como aconteceu nas declarações e renovações do estado de emergência ou na convocação de eleições antecipadas", prosseguiu.

Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que será, "como sempre, institucionalmente solidário e cooperante, para mais estes quatro anos de aventura colectiva, construindo, não destruindo, unindo, não dividindo, vigiando distrações e adiamentos quanto ao essencial, autocontemplações, deslumbramentos" e antes de mais "tentando evitá-los".

Dirigindo-se ao Primeiro-Ministro, António Costa, o Presidente da República concluiu: "No fundo, fazendo exatamente aquilo que a Constituição prevê e que vossa excelência reconheceu em plena campanha eleitoral ser uma garantia decisiva contra os temores eventuais de que a maioria absoluta se convertesse no que não pode nem deve ser".

O Chefe de Estado desejou ao primeiro-ministro e ao seu Governo, "neste momento tão difícil no mundo e na Europa, todas as felicidades a que aspira e que os portugueses merecem".

Desde as legislativas de 30 de Janeiro, que o PS venceu com maioria absoluta, o Presidente da República remeteu-se ao silêncio sobre a conjuntura política nacional e prometeu só falar do assunto na sua intervenção na posse do XXIII Governo Constitucional. Há 12 dias, em resposta aos jornalistas, durante a sua visita oficial a Moçambique, Marcelo Rebelo de Sousa fez um breve comentário sobe o seu papel no novo quadro político, defendendo que Portugal precisa de "um Presidente exactamente igual ao Presidente que era".

Ainda antes de ser eleito para um primeiro mandato, Marcelo Rebelo de Sousa expôs o seu guião para o exercício dos poderes presidenciais, na Voz do Operário, em Lisboa, em 24 de outubro de 2015, e atribuiu ao Presidente um papel variável, de "maior apagamento" ou "maior relevo", consoante o quadro político. "Se houver uma maioria absoluta de um partido ou de uma coligação, muito coesos e com um líder forte no Governo, o Presidente tende a apagar-se. Se houver uma maioria absoluta com uma coligação instável, o Presidente ganha mais peso. Se houver uma maioria relativa, o Presidente ganha ainda maior relevo. Se houver crise nos partidos, cisões e instabilidade no Parlamento, o Presidente pode chegar a ter um poder particularmente decisivo, embora sempre no respeito da Constituição", disse na altura. "E, à margem destas situações, conta muito o estilo do Presidente, e conta muito se ele está no primeiro ou no segundo mandato e, neles, mais perto do começo ou mais perto do fim", acrescentou o então candidato presidencial.

Marcelo avisa Costa que será difícil a sua substituição a meio da legislatura

O Presidente da República avisou hoje o primeiro-ministro, António Costa, que será difícil a sua substituição a meio da legislatura, defendendo que os portugueses "deram a maioria absoluta a um partido, mas também a um homem".

"É o preço das grandes vitórias, inevitavelmente pessoais e intencionalmente personalizadas. E é sobretudo o respeito da vontade inequivocamente expressa pelos portugueses para uma legislatura", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, na cerimónia de posse do XXIII Governo Constitucional, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

O Chefe de Estado considerou que a maioria absoluta do PS nas eleições legislativas de 30 de Janeiro proporciona ao novo executivo "condições excepcionais para, sem desculpas ou álibis, poder fazer o que tem de ser feito", mas realçou que em democracia não há lugar para "poder absoluto nem ditadura de maioria".

Dirigindo-se directamente a António Costa, o Presidente da República disse-lhe: "Deram a maioria absoluta a um partido, mas também a um homem, vossa excelência, senhor Primeiro-Ministro, um homem que, aliás, fez questão de personalizar o voto, ao falar de duas pessoas para a chefia do Governo".

"Agora que ganhou, e ganhou por quatro anos e meio, tenho a certeza de que vossa excelência sabe que não será politicamente fácil que esse rosto, essa cara que venceu de forma incontestável e notável as eleições possa ser substituída por outra a meio do caminho. Já não era fácil no dia 30 de Janeiro, tornou-se ainda mais difícil depois do dia 24 de Fevereiro", acrescentou, referindo-se à invasão russa da Ucrânia.

O segundo e último mandato de Marcelo Rebelo de Sousa como Presidente da República termina em 9 de Março de 2026.

Em Maio do ano passado, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre a hipótese de António Costa sair das funções de Primeiro-Ministro a meio da legislatura para assumir um cargo europeu, o que considerou "uma especulação sem o mínimo de fundamento". "Como é evidente, o Primeiro-Ministro é protagonista cimeiro de um projecto que assumiu perante o país, por uma legislatura, que tem uma envolvente europeia fundamental. Deve assumi-lo", afirmou ainda o Chefe de Estado a este propósito na altura, em resposta à jornalista Maria Flor Pedroso, no programa da Antena 1 ‘Geometria variável’.

Costa promete “coragem e ambição” contra “tormentas e tempestades”

O Primeiro-Ministro prometeu hoje que o novo seu executivo terá uma atitude de “coragem e ambição” mesmo se confrontado com “tormentas e tempestades”, adiantando que o programa do Governo “é conhecido” e será aprovado na quinta-feira.

“O programa do Governo é conhecido. É o programa eleitoral que apresentámos aos portugueses, e que já amanhã [quinta-feira] aprovaremos formalmente em Conselho de Ministros, para que na próxima semana o possamos discutir no local próprio, a Assembleia da República”, declarou António Costa no seu discurso de posse como primeiro-ministro do XXIII Governo Constitucional.

Na sua intervenção, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, António Costa, assumiu que, desde 30 de Janeiro, “as circunstâncias mudaram, a conjuntura é adversa”, mas referiu depois que o Governo não desistiu dos seus objectivos.

“Os portugueses exigem que recuperemos o tempo perdido com uma crise política que não desejavam, continuando o caminho que temos vindo a percorrer e a avançar para um país mais justo, mais próspero e mais inovador. É essa coragem e ambição que este Governo garante. Foi nessa expectativa que os portugueses nos transmitiram um voto de confiança e é essa confiança que queremos honrar”, afirmou.

Antes, o Primeiro-Ministro fez uma alusão às consequências a todos os níveis negativas resultantes da intervenção militar russa na Ucrânia. Neste ponto, assinalou que, desta vez, “a tormenta não dá sequer dois meses de estado de graça” ao seu novo Governo e, numa nota de improviso, dirigiu-se ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa: “Não é optimismo senhor Presidente, é a realidade”.

A seguir, deixou uma nota de confiança em relação ao futuro do país. “Se conseguimos em 2015 recuperar da austeridade e em 2020 responder à pandemia, agora, em 2022, vamos saber enfrentar os impactos da guerra e prosseguir a nossa trajetória de crescimento e desenvolvimento”, declarou.

Neste ponto, António Costa foi ainda mais longe, dizendo que, perante a atual conjuntura, o seu executivo poderia “olhar a tormenta e ficar em terra, gerir sem ousar, chorar a sorte por viver em tempos assim”. “Não é isso que os portugueses esperam de nós, nem é esse o comportamento a que os habituámos. Os portugueses estiveram connosco, com determinação e lucidez, a enfrentar as sucessivas crises que assolaram o país, e viram-nos a enfrentar a tempestade e lutar, por todos e com todos, para que o destino mudasse. É de novo isso que os portugueses esperam de nós: que o Governo seja capaz de responder no dia a dia às dificuldades com que se deparam, sem descurar a construção de um futuro melhor a médio e longo prazo. Um Governo que resolva problemas e crie oportunidades”, sustentou.

De acordo com António Costa, “os portugueses desejam um Governo que trabalhe afincadamente, já a partir de hoje, para que o país proteja os seus cidadãos, garanta a sua liberdade e segurança, os mobilize no esforço coletivo de modernizar Portugal”. O líder do executivo prometeu então "trabalhar sem hesitações, contra tormentas e tempestades, mantendo Portugal na trajectória de crescimento e progresso que tem conhecido nos últimos seis anos e fazendo face aos quatro grandes desafios que o futuro coloca" ao presente. Entre esses desafios, destacou a resposta à emergência climática, a transição digital, o combate ao “inverno demográfico” e às desigualdades.