Testes à covid-19 gratuitos se prescritos e com preço máximo de 10 euros para o Estado

Sociedade

23/05/2022 17:15

Os testes rápidos de antigénio de uso profissional voltam a ser gratuitos a partir desta terça-feira e até ao final de Junho, desde que sejam prescritos e não custem ao Estado mais de 10 euros, segundo uma portaria hoje publicada. Esta medida é justificada, na portaria assinada pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, com a incidência muito elevada da pandemia de Covid-19.

A portaria sublinha a relevância da realização de testes de diagnóstico para despiste de infecção por SARS-CoV-2, tanto para referenciação de pessoas sintomáticas como para detecção precoce de casos confirmados, acrescentando: "importa garantir o acesso e a realização de Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) de uso profissional, prescritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e financiados através de um regime especial de preços máximos para efeitos de comparticipação”.

Segundo o documento, que fixa um regime especial de preços máximos para efeitos de comparticipação da realização dos TRAg de uso profissional, o preço máximo da realização dos TRAg de uso profissional, para a comparticipação a 100%, não pode exceder os 10 euros. Neste momento, apenas era possível fazer testes prescritos e comparticipados a 100% nos laboratórios com acordo com o Serviço Nacional de Saúde, possibilidade que volta a ser alargada às farmácias comunitárias.

"A pandemia da covid-19 mantém uma incidência muito elevada no país, com tendência crescente, para o que poderá contribuir o aumento de circulação de variantes com maior potencial de transmissão, estimando-se que a linhagem BA.5 da variante Omicron já seja dominante em Portugal", explica a portaria.

Esta portaria surge depois de, na semana passada, a ministra da Saúde ter recusado o regresso de testes gratuitos nas farmácias e o uso obrigatório de máscaras. Os cerca de oito milhões de testes gratuitos de despiste da Covid-19, feitos ao abrigo do regime excepcional que tinha terminado no final de Abril, representaram uma comparticipação de mais de 118 milhões de euros, segundo anunciou no início deste mês o Ministério da Saúde.

Estes testes de despiste da Covid-19 realizados nas farmácias e nos laboratórios começaram a ser comparticipados a 100% se tivessem um preço máximo de 10 euros e, depois, o valor chegou a subir até aos 15 euros.

Mais de 1.400 farmácias, quase 720 laboratórios de análises clínicas e cerca de 150 outras entidades autorizadas pela Entidade Reguladora da Saúde aderiram a este regime de comparticipação dos TRAg de uso profissional. Essa comparticipação tinha cessado em Outubro de 2021, numa altura em que Portugal estava próximo de atingir os 85% da população totalmente vacinada, mas foi reactivada devido ao agravamento da situação epidemiológica, com o aumento dos casos de Covid-19 e dos internamentos registados a partir do final do ano. A portaria tinha sido atualizada no início de Março, quando passou de quatro para dois o limite máximo de testes gratuitos por mês para cada cidadão, e tinha deixado de vigorar no final de Abril.