Governo aprova acordo de descentralização de competências para os municípios

Sociedade

19/07/2022 22:44

A ministra da Presidência anunciou hoje que o Governo aprovou o acordo com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) para a transferência de competências da administração central para as autarquias.

Esta decisão sobre transferências de competências para as autarquias, sobretudo nos domínios da educação e saúde, foi comunicada por Mariana Vieira da Silva em conferência de imprensa, no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros

Na segunda-feira, a ANMP aprovou o acordo com o Governo para a transferência de competências da administração central para os municípios, depois de uma polémica que motivou a contestação de diversos autarcas ao processo de descentralização por considerarem as verbas insuficientes. Essa contestação levou mesmo o Município do Porto a sair da ANMP.

A aprovação do acordo, no conselho Geral da ANMP, foi subscrita por PS, PSD e Independentes e teve o voto contra da CDU.