Renovação das licenças de pesca para 2023 começa em 15 de Setembro

Sociedade

12/08/2022 16:06

O procedimento automático de renovação das licenças de pesca para 2023 tem início no dia 15 de Setembro, mas implica a verificação de um conjunto de dados que deve ser, previamente, disponibilizado, anunciou hoje a DGRM.

“A Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) informa que no dia 15 de Setembro será dado início à renovação das licenças de pesca para 2023, um procedimento automático”, indicou, em comunicado.

O diploma que aprova o regime do exercício da pesca comercial determina que a renovação da licença depende do fornecimento de um conjunto de dados, implicando assim o preenchimento de um inquérito, disponível no balcão BMar, até ao referido dia 15. “[…] Alguns requisitos são verificados e serão enviadas, via BMar, notificações de intenção de indeferimento da renovação da licença de pesca”, sublinhou.

Entre os dados verificados encontram-se as vendas em lota e/ou notas de venda e declarações de tomada a cargo das embarcações que descarregam em portos não nacionais. Será ainda analisado o elo económico e o preenchimento do inquérito obrigatório.

O inquérito deve ser, preferencialmente, respondido ‘online’, mas quem não tiver meios para o fazer, poderá dirigir-se aos serviços de atendimento da DGRM ou às Associações de Armadores de Pesca e às Organizações de Produtores da Pesca.