ANF quer farmácias a funcionar como “portas de entrada” no sistema de saúde

Sociedade

17/01/2023 21:08

A Associação Nacional das Farmácias (ANF) defendeu hoje uma intervenção das farmácias comunitárias como “porta de entrada” dos utentes no sistema de saúde, assumindo funções como a triagem de casos ou a testagem ao VIH e às hepatites.

“As farmácias comunitárias, devido à sua capilaridade e aos profissionais altamente qualificados que têm a operar, têm capacidade para se afirmarem enquanto portas de entrada no sistema, ajudando ao nível da triagem dos casos, direcionando-os para o nível de cuidados que seja mais eficiente” no seu tratamento, adiantou à Lusa a presidente da ANF, Ema Paulino.

Esta posição foi hoje manifestada pela ANF ao PSD, no âmbito de uma ronda de contactos com os partidos com assento parlamentar, destinada a apresentar a “experiência adquirida pelas farmácias comunitárias em várias linhas de actuação” e que, segundo Ema Paulino, “pode fazer sentido implementar no contexto de necessidades em saúde que se assiste e de pressão acrescida sobre o Serviço Nacional de Saúde” (SNS).

A associação elencou seis medidas prioritárias para este ano, duas das quais já previstas no Orçamento do Estado - a dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade, já testada durante a pandemia, e a renovação automática de receitas para doentes crónicos -, mas que necessitam de ser operacionalizadas na prática.

Além destas medidas, a ANF defendeu a integração das farmácias na estratégia de testagem rápida, não apenas para a Covid-19 como já aconteceu durante a pandemia, nas também para outras infecções como o VIH e as hepatites. “As farmácias têm esta capacidade e já a demonstraram e, portanto, faz todo o sentido que possam ser locais onde as pessoas se possam dirigir e ter acesso a esta testagem para promovermos um diagnóstico mais precoce” destas doenças, adiantou a presidente da associação.

Ema Paulino reiterou ainda a necessidade de uma revisão da política de preços dos medicamentos em Portugal, de forma garantir que os “portugueses tenham acesso aos medicamentos de que necessitam em condições equiparáveis a outros países da União Europeia”.

A actual portaria de revisão anual de preços faz a comparação com a média dos valores de determinados países de referência, mas só prevê a redução de preços, não permitindo aumentos, o que só é possível através de revisões extraordinárias. “Já houve casos, no passado, em que um medicamento estava a um preço tão baixo que a indústria farmacêutica teve de o retirar e descontinuar porque não conseguia o manter no circuito de forma viável”, explicou a responsável da ANF.

Perante isso, Ema Paulino alegou que deve ser revista a legislação para permitir que haja ajustamentos do preço dos medicamentos, fazendo que com seja viável a sua manutenção no mercado. “É fazer este equilíbrio de, por um lado, ter uma política que seja sustentável para o Serviço Nacional de Saúde, mas que viabilize estes medicamentos que são necessários às pessoas”, salientou a presidente da ANF.

A revisão da legislação dos incentivos para a dispensa de medicamentos genéricos é outra das medidas que a associação quer ver concretizada este ano, alegando que a quota está actualmente estabilizada em 43%. “É necessário olhar novamente para esta área e perceber como podemos incentivar o aumento desta quota, porque permite poupanças ao SNS e aos cidadãos”, disse Ema Paulino.

Já numa perspectiva de coesão territorial, a ANF pretende que sejam identificados incentivos fiscais para as farmácias situadas em zonas de menor densidade populacional, que “estão mais frágeis do ponto de vista financeiro”. “Em muitos países as farmácias que servem populações mais pequenas têm regimes fiscais ou incentivos financeiros específicos”, adiantou Ema Paulino, ao explicar que a solução pode passar por incluir essas farmácias no acesso aos fundos europeus que se destinam à coesão territorial.

Este conjunto de propostas para 2023 já foi apresentado pela ANF ao Ministério da Saúde.