Comité das Regiões adota resolução urgente para responder à crise energética

Sociedade

10/02/2023 10:15

O Comité das Regiões Europeu adotou hoje em Bruxelas uma resolução urgente para responder à crise energética, que está a afectar a Europa devido à invasão russa da Ucrânia, defendendo a disponibilização de fundos diretos às autarquias regionais e locais.

O documento, discutido e adoptado no último dia da 153.ª reunião plenária do Comité das Regiões Europeu, apresenta um conjunto de propostas para “acelerar a transição da União Europeia para energias limpas, tanto ao nível da produção e do consumo como dos edifícios e dos transportes”.

O objectivo destas medidas, explica este órgão, é “contribuir para a redistribuição equitativa da energia, atenuando o impacto social da crise energética”. “As iniciativas actuais não fornecem aos órgãos de poder local e regional o apoio imediato de que estes necessitam”, pode ler-se na resolução adoptada.

No âmbito financeiro, uma das propostas defendidas no documento está a “isenção do cálculo do défice, no âmbito das regras orçamentais, dos investimentos direccionados para a energia”.

Relativamente aos transportes, o Comité das Regiões Europeu defende um projecto pan europeu de contratação pública para disponibilizar autocarros a hidrogénio na União Europeia e destacou o objectivo da Aliança das Regiões do Sector Automóvel de contribuir para uma transição justa nas regiões com utilização intensiva de energia.

Um dos intervenientes neste debate, o presidente do município polaco de Varsóvia, Rafał Trzaskowski, defendeu a necessidade de a Comissão Europeia “fornecer fundos directos às autarquias locais e regionais para acelerar a transição energética sustentável”. “Apesar da crise energética, as autoridades locais e regionais têm continuado a prestar serviços públicos essenciais a todos os cidadãos. No entanto, precisamos de mais meios financeiros para apoiar o número crescente de cidadãos europeus que sofrem de pobreza energética e para modernizar os nossos edifícios a fim de aumentar a eficiência energética e a poupança de energia”, argumentou.

Também o presidente do Comité das Regiões Europeu, Vasco Cordeiro, ressalvou que “a resposta à crise energética só pode ser bem-sucedida se for ao mesmo tempo europeia e ancorada” nas regiões e cidades, responsáveis por questões como a mobilidade, a habitação e o acesso aos serviços públicos. “A situação que vivemos hoje é parte de uma transformação maior que as nossas sociedades precisam de empreender para travar a emergência climática e construir um futuro mais sustentável. Cidades e regiões devem fazer parte da equação para que ela funcione”, defendeu.

Já no final da sessão, em declarações aos jornalistas, Vasco Cordeiro, defendeu a necessidade de “avançar mais rapidamente para a transição energética”, pese embora o contexto de crise actual. “A tentação é grande e é compreensível se se pretender porventura recuar para uma posição na qual se julga ter maior segurança, onde se julga estar mais confortável. O recuo para a utilização de algumas fontes de energia que já usávamos no passado”, apontou.

Referindo-se à situação portuguesa, o presidente do Comité das Regiões Europeu sublinhou que “o nosso país tem exemplos de transição energética e de uma aposta nas energias renováveis”. “Permite-me [a situação] fazer o juízo de que estamos melhor preparados para enfrentas situações como esta [crise energética], seja com a energia solar, seja com a energia eólica”, apontou.

O Comité das Regiões Europeu é a assembleia da União Europeia dos representantes regionais e locais dos 27 Estados-Membros. Foi criado em 1994, na sequência da assinatura do Tratado de Maastricht, a sua missão consiste em fazer participar os órgãos de poder regional e local no processo decisório da UE e informá-los sobre as políticas da União. O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia consultam o Comité em domínios de política que digam respeito às regiões e aos municípios. Para ter assento no Comité das Regiões Europeu, os seus 329 membros e 329 suplentes devem ser titulares de um mandato eleitoral ou politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita nos seus municípios ou regiões de origem.

Texto: ALVORADA com agência Lusa