CNE esclarece que referendos são vinculativos se votarem mais de metade dos eleitores

Sociedade

12/02/2023 14:03

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclareceu hoje que só se saberá se o referendo local na freguesia de Benfica, em Lisboa, sobre o pagamento de estacionamento é vinculativo se votarem mais de metade dos eleitores inscritos.

“Estando a circular notícias que erradamente informam os cidadãos da freguesia de Benfica de que o referendo, cuja votação decorre neste momento, não é vinculativo, esclarece-se que essa conclusão só pode ser retirada depois de apurados os resultados da votação. Todos os referendos serão vinculativos se a afluência às urnas for superior a metade dos eleitores inscritos”, lê-se na nota da CNE. Em causa estavam notícias da Lusa, entretanto corrigidas, que referiam que o referendo não era vinculativo.

Na quinta-feira, o presidente da Junta de Benfica, Ricardo Marques, disse à Lusa que se comprometia a respeitar a decisão que saísse do referendo de hoje sobre o alargamento do estacionamento pago na freguesia, naquele que será o primeiro referendo na cidade de Lisboa. Ricardo Marques lembrou que seria “muito fácil” para si tomar “uma decisão ‘ad-hoc’ sobre um determinado local na freguesia, uma rua, uma praceta, um quarteirão”, mas isso iria “empurrar o problema para a zona contígua seguinte”, explicou.

Os mais 30 mil eleitores recenseados em Benfica podem participar hoje no referendo sobre a possibilidade de alargamento das zonas de estacionamento tarifado da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) naquela freguesia lisboeta.

A questão que será colocada é: “Concorda que a Junta de Freguesia de Benfica emita um parecer favorável à colocação de parquímetros nas zonas de estacionamento de duração limitada de Benfica?”. Os eleitores recenseados na freguesia de Benfica terão que responder com “sim” ou “não”.

Texto: ALVORADA com agência Lusa