Apoio a rendas e crédito à habitação em vigor em Junho com retroativos a Janeiro

Sociedade

16/03/2023 15:39

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje que os apoios às rendas e ao crédito à habitação deverão entrar em vigor "o mais tardar" em Junho, sendo depois pagos com retroactivos a Janeiro deste ano. A data foi avançada pelo primeiro-ministro na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa, que aprovou parte das medidas do pacote do Governo para apoio à habitação.

António Costa explicou que durante a consulta pública das medidas, que decorreu até dia 13, o Governo acolheu algumas das sugestões apontadas, entre elas a retroactividade dos apoios, tendo em conta a duração do processo legislativo. "Entre a aprovação no Conselho de Ministros, a promulgação pelo senhor Presidente da República, a publicação, a adequação a todos os mecanismos práticos, nós desejamos em Junho, o mais tardar, estarmos a pagar", referiu o líder do Governo. "Desejaríamos que fosse em Maio mas, para que todos estejamos tranquilos, sabemos que, desde já, seja em Maio seja em Junho, ambas as medidas retroagirão a 1 de Janeiro", reforçou.

Em causa está um apoio às famílias cuja taxa de esforço com a renda supere os 35% e também um apoio a quem tem empréstimo para compra ou construção de casa para compensar o esforço com o pagamento dos empréstimos devido ao aumento das taxas de juro.

Entre as alterações face à versão inicial está o facto de estes apoios retroagirem a Janeiro. Além disso, no caso dos juros, ficam abrangidos contratos de empréstimo de valor até 250 mil euros, quando a versão inicial era 200 mil.

A consulta pública da parte do Mais Habitação que prevê a criação de apoios aos inquilinos e às pessoas com crédito à habitação terminou no dia 13. A 24 de Março termina a consulta pública do restante programa (que contempla medidas que terão de ser remetidas pelo Governo ao parlamento), que vai a Conselho de Ministros no dia 30 deste mês, seguindo depois para o parlamento. Em causa estão diplomas que dizem respeito ao alojamento local, vistos ‘gold’ ou arrendamento forçado de casas devolutas, entre outros temas. O pacote global de medidas foi colocado em consulta pública no dia 20 de Fevereiro.

Texto: ALVORADA com agência Lusa