Concentrações em Lisboa, Porto e Faro no dia 30 em defesa do Alojamento Local

Sociedade

24/03/2023 12:27

Proprietários e trabalhadores do Alojamento Local (AL) vão concentrar-se no dia 30 de Março em Lisboa, no Porto e em Faro contra as medidas do Governo para o sector no programa 'Mais Habitação', disse a empresária Carla Reis.

Em declarações à agência Lusa, Carla Reis, proprietária de alojamento local e a impulsionadora do protesto, explicou que as concentrações a decorrer em simultâneo em Lisboa, no Porto e em Faro e junto ao local onde vai decorrer o Conselho de Ministros visam a defesa do AL.

“As razões são as mesmas que nos levaram a manifestar a 1 de Março: a defesa do AL. O Governo vai aprovar dia 30 o restante conjunto de medidas que faz parte do pacote 'Mais Habitação', desta vez medidas que dizem directamente respeito ao AL”, contou.

De acordo com Carla Reis, a medida que mais preocupa é a que “coloca nas mãos dos condomínios o poder, sem qualquer tipo de intermediário, de proibir a actividade, impedir a abertura de novos AL e proibir a actividade dos que já existem", independentemente de terem provocado algum tipo de perturbação.

“Não concordamos com esta medida. Achamos que é desnecessária e vai promover uma guerra entre os vizinhos. Achamos que é perniciosa. Não concordamos igualmente com as taxas adicionais, aquela contribuição extraordinária sobre o AL que é de 35%, o aumento dos impostos, a dupla tributação que vai incidir sobre os AL que estejam em determinadas áreas de pressão urbanística”, disse a empresária.

Carla Reis destacou também o prazo de caducidade nas licenças do AL sem ter em consideração as realidades distintas no país inteiro.

As concentrações vão decorrer em simultâneo às 12h00 do dia 30 no Porto, junto à entrada principal do Mercado do Bolhão, na Praça do Município, em Lisboa, e em frente à Câmara Municipal de Faro.

O Governo vai aprovar no dia 30 em Conselho de Ministros as restantes medidas do programa 'Mais Habitação', cuja consulta pública termina hoje.

Inicialmente prevista para terminar a 13 de Março, a consulta pública de parte das medidas deste pacote foi prorrogada até hoje, na sequência de um pedido da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Entre as medidas a aprovar está o incentivo à mudança das casas de AL para arrendamento, com uma isenção IRS sobre as rendas até 31 de Dezembro de 2030 para os que transitem.

Para tal, o contrato de arrendamento terá de ser efetuado até 31 de Dezembro de 2024, sendo que apenas os imóveis com registo de AL até 31 de Dezembro de 2022 são elegíveis.

Outra das medidas visa a suspensão de novas licenças de AL e caducidade dos registos.

As emissões de novas licenças de alojamento local vão ser suspensas até 31 de Dezembro de 2030, com excepção das zonas para alojamento rural. A proposta de lei do Governo prevê que os registos emitidos à data de entrada em vigor das novas regras caducam a 31 de Dezembro de 2030, sendo renováveis por cinco anos a partir daí.

O apoio à promoção de habitação a custos controlados para arrendamento acessível, a fixação do valor das rendas nos novos contratos de arrendamento, a protecção dos inquilinos com contratos de arrendamento anteriores a 1990 e a simplificação dos licenciamentos são outras das medidas constantes das propostas de lei.

O pacote de medidas proposto pelo Governo tem um custo estimado em 900 milhões de euros e propõe responder à crise da habitação com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.