Aumento da função pública pago a partir de 20 de Maio, apoio das famílias mais vulneráveis a 16 de Maio

Sociedade

11/04/2023 14:22

O aumento salarial intercalar da função pública será pago a partir de 20 de Maio, estando prevista a correcção do mecanismo de retenção, e o das famílias mais vulneráveis a 16 de Maio, anunciou hoje o ministro das Finanças na Assembleia da República.

Fernando Medina avançou estas datas durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito do requerimento potestativo apresentado pelo Chega sobre a medida do IVA zero do cabaz de alimentos definidos pelo Governo.

“O aumento extraordinário dos funcionários da administração pública será pago a partir de 20 de Maio, com efeitos retroactivos a Janeiro deste ano, estando prevista a correcção do mecanismo de retenção para os trabalhadores não serem prejudicados sobre esse acréscimo no mês”, afirmou.

Relativamente ao apoio às famílias mais vulneráveis, o ministro indicou que “os 30 euros por mês e 15 euros por criança terá data de pagamento a 16 de Maio”.

Fernando Medina destacou ainda que a redução do IVA de bens alimentares para 0% entrará em vigor a 18 de Abril, enquanto o apoio à produção agrícola durante o primeiro semestre, estando, contudo, dependente da Comissão Europeia.