Registada uma centena de casos de incumprimento na limpeza dos terrenos em zonas rurais

Sociedade

10/09/2018 15:44

As autoridades registaram até ao momento, no concelho da Lourinhã, cerca de uma centena de casos de incumprimento da gestão de combustíveis numa faixa mínima de 50 metros à volta das edificações ou instalações (habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos) inseridas nos espaços rurais ou florestais. O Município da Lourinhã permitiu o alargamento do prazo aos particulares que contactaram os serviços nesse sentido mas tem sentido alguma dificuldade em notificar alguns incumpridores da nova legislação.

Segundo a legislação que entrou este ano em vigor, para ajudar a combater os fogos florestais, os proprietários têm que cortar as ervas, os arbustos e as árvores de forma a criar faixas de protecção em torno das habitações, aglomerados e estradas. Esta gestão de combustível não significa eliminar toda a vegetação, pelo que uma árvore, desde que podada e localizada a uma distância entre copas de quatro metros de outras árvores e a mais de cinco metros da casa, pode ser mantida. Devem, contudo, ser evitadas espécies de elevada inflamabilidade na área envolvente da casa. As árvores de fruto não têm de ser cortadas, se estiverem inseridas numa área agrícola ou num jardim.

Já os pinheiros ou os eucaliptos que estejam a menos de cinco metros das casas têm de ser cortados. Numa distância de 50 metros, a contar das casas, as copas dos pinheiros ou dos eucaliptos devem estar afastadas 10 metros umas das outras, pelo que poderá ser necessário cortar algumas destas árvores. Existem algumas árvores que são legalmente protegidas, como o sobreiro e a azinheira. Estas árvores só podem ser cortadas com autorização do ICNF - Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.

Esta nova obrigação dos proprietários em espaços rurais foi muito debatida e abordada ao longo do ano. Os casos de incumprimento registados pelo Município da Lourinhã foram revelados ao ALVORADA: “até ao corrente mês foram sensivelmente identificados 70 situações que deram origem à notificação dos seus proprietários e que resultam apenas da actividade dos serviços da CML e queixas de munícipes. Da parte da GNR existem depois mais de 30 infracções identificadas, contudo este número vai crescendo diariamente”. Os autos têm sido levantados pela GNR, sendo depois o processo instruído por esta força de segurança, pelo que a edilidade não possui ainda informação do número de processos concluídos.