Bebés passam a ter cartão de cidadão gratuito até um ano de idade e comunicação do nascimento na maternidade será mais simples

Sociedade

01/06/2023 12:49

Os bebés, até ao primeiro ano de vida, têm, a partir de hoje, acesso gratuito ao Cartão de Cidadão, assegurando que todos os portugueses nascem cidadãos e têm o direito à sua identidade sem custos. Nesta data, em que se assinala o Dia Mundial da Criança, foi também lançada a medida ‘Nascer + Cidadã’ e ‘+ Cidadão’, que vai simplificar a declaração de nascimento permitindo que este seja realizado através de uma única interacção com a Administração Pública e sem que os pais necessitem de se deslocar a um balcão físico. Desta forma, será possível proporcionar maior comodidade à família, num momento especial da sua vida.

Em comunicado, o Governo esclarece que esta é uma medida do programa SIMPLEX, desenvolvida pelas áreas governativas da Justiça e da Saúde e financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Numa primeira fase de teste, o ‘Nascer + Cidadã’ e ‘+ Cidadão’ estará disponível na maternidade do Centro Hospitalar de Setúbal, prevendo-se, até ao final deste ano, o seu alargamento gradual às restantes unidades de saúde públicas, onde já existem (e continuarão a existir) os balcões ‘Nascer Cidadão’, e às unidades de saúde privadas, onde os balcões ‘Nascer Cidadão’ não foram reactivados após a recente pandemia.

“Com esta nova forma de efectuar a declaração de nascimento do recém-nascido, através das unidades de saúde, o serviço deixa de estar sujeito a um horário limitado, uma vez que não depende da disponibilidade dos funcionários da conservatória, promovendo-se a segurança e o contacto mais rápido e simplificado com o registo civil logo após o nascimento da criança. É o funcionário da unidade de saúde que procede ao preenchimento da declaração de nascimento, com a informação prestada presencialmente pelos pais, até ao momento em que a parturiente receba alta”, refere o comunicado. No mesmo momento, os pais pedem o cartão de cidadão, agora gratuito, que passa a poder ser remetido para a morada de casa. Em 2022, foram solicitados 61.713 cartões de cidadão para crianças até um ano de idade.

Após a saída da unidade de saúde e caso os pais tenham optado por não fazer o registo na maternidade, podem recorrer aos serviços já existentes: ‘Nascimento online’, em https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento, e serviços presenciais ao balcão do Registo.

Esta medida será apresentada na maternidade do Centro Hospitalar de Setúbal, com a presença da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, do Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, do Secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, Mário Campolargo, e do Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre.

Com o mesmo propósito de tornar a Justiça mais próxima e acessível, foi também publicada uma alteração à lei que visa superar as dificuldades na comprovação da insuficiência económica de cidadãos privados da liberdade em estabelecimentos prisionais, para efeitos de isenção das taxas de emissão e renovação do cartão do cidadão.

Texto: ALVORADA com comunicado do Governo