Abertas candidaturas para a criação de Planos Municipais para a Igualdade

Sociedade

18/02/2020 15:14

É hoje lançado um concurso com uma dotação total de 3.311.000 euros, no âmbito do POISE - Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, com vista à elaboração e implementação de 94 Planos Municipais para a Igualdade e a Não Discriminação. Podem candidatar-se, até ao dia 21 de Abril, entidades da administração local como Câmaras Municipais, Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais, do Norte, Centro e Alentejo, estado assim incluída a OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste.

“Pela primeira vez, visamos apoiar planos que respondam às necessidades de cada território, assentes em diagnóstico e indicadores concretos. Para isso, os planos devem combater as desigualdades existentes nas próprias estruturas internas dos Municípios - em áreas como a disparidade salarial, a representação equilibrada, a segregação sexual das profissões e a promoção da conciliação - bem como na realidade de cada território - em matérias como apoio e protceção a vítimas de violência doméstica e políticas de urbanismo, mobilidade e segurança. O processo de elaboração dos planos deve garantir a participação de estruturas representativas de trabalhadores/as e entidades empregadoras, organizações da sociedade civil, serviços públicos, entre outros” afirma em comunicado a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.

Segundo o Governo, este aviso “é um instrumento fundamental para a territorialização efectiva das políticas de igualdade e não discriminação, alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação - ‘Portugal + Igual’, e o Plano de acção de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, reconhecendo os municípios como agentes estratégicos”.

Na mesma linha, têm sido vários os municípios que celebraram protocolos de cooperação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, e que totalizam já 211, entre os quais os 12 municípios da OesteCIM (Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras).

Texto: ALVORADA