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Covid-19: Município da Lourinhã actualiza medidas de prevenção da pandemia até 1 de Março

SMPC Lourinha A

O Município da Lourinhã actualizou as medidas de combate à pandemia no concelho, após a publicação do decreto-lei que Regulamenta o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República. O presidente da Câmara Municipal, João Duarte Carvalho, enquanto responsável máximo da Comissão Municipal de Protecção Civil, em comunicado assinado hoje, informa os cidadãos das medidas de prevenção que continuam a vigorar no concelho, “de forma a responder ao aumento do número de novos casos de contágio da doença Covid-19”.

São mantidos vários serviços, nomeadamente o atendimento ao munícipe no edifício dos Paços do Concelho é feito através de marcação, enquanto que para outros serviços municipais é exigida marcação prévia e acesso condicionado; os Mercados Municipais da Lourinhã e Praia da Areia Branca; parques e jardins de gestão municipal; Parque de Campismo da Praia da Areia Branca; Estádio Municipal da Lourinhã condicionado à circulação exclusiva de atletas e equipas técnicas; as cerimónias fúnebres poderão realizar-se no interior do cemitério acompanhadas por família e afins no máximo de 30 pessoas, condicionada ao cumprimento das normas emanadas pela Direcção-Geral de Saúde.

No âmbito das medidas extraordinárias e de carácter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus, e na eventualidade de os profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro - incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, trabalhadores de instituições, equipamentos sociais ou de entidades que desenvolvam respostas de carácter residencial de apoio social e de saúde às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, às crianças e jovens em perigo e às vítimas de violência doméstica; trabalhadores de serviços de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, bem como de outros serviços essenciais, a Câmara Municipal da Lourinhã e os Agrupamentos de Escolas do concelho da Lourinhã, definiram a Escola Básica da Lourinhã como o equipamento disponível para acolhimento dos filhos ou outros dependentes daqueles profissionais, desde que demonstrem reunir as condições para este apoio. Os pais e/ou encarregados de educação que se enquadrem nesta situação devem contactar a direcção do Agrupamento respectivo (Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.; e o Agrupamento de Escolas da Lourinhã: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.). Mantém-se o apoio alimentar a todas as crianças que beneficiam de apoio social escolar sendo que o mesmo deve ser solicitado directamente ao Agrupamento respectivo; mantêm-se todas as actividades relativas à intervenção precoce e necessidades educativas especiais; a CPCJ - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Lourinhã mantêm-se em funcionamento; o DTR - Depósito Temporário de Resíduos mantêm-se em funcionamento.

Estão encerradas as seguintes instalações municipais: Pavilhão Polidesportivo Municipal; Pavilhão da Casa do Povo da Lourinhã; Biblioteca Municipal da Lourinhã; Centro Cultural Dr. Afonso Rodrigues Pereira; Galeria Municipal da Lourinhã; Auditório Municipal da Lourinhã; Postos de Turismo da Praia da Areia Branca e da Lourinhã; Centro de Interpretação da Batalha do Vimeiro; Parques Infantis; acesso a todas as praias balneares do concelho; proibição de utilização de bancos de jardim e equipamentos públicos para a prática desportiva, como equipamentos de fitness, ringues desportivos ao ar livre e outros para prática de skate em todo o concelho.

Com a renovação do Estado de Emergência devem estar encerrados os seguintes estabelecimentos: actividades recreativas, de lazer e diversão (discotecas, bares e salões de dança ou de festas); circos; parques de diversões e parques recreativos e similares para crianças; quaisquer locais destinados a práticas desportivas de lazer, assim como instalações semelhantes. Actividades culturais e artísticas (auditórios; cinemas, teatros e salas de concertos; museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos ou similares - como por exemplo: centros interpretativos e grutas -, municipais, públicos ou privados, sem prejuízo do acesso dos trabalhadores para efeitos de conservação e segurança). Actividades de âmbito social, educativas e formativas: escolas de línguas, centros de explicações e escolas de condução, sem prejuízo da realização de provas e exames; Academia Sénior da Lourinhã; Centros de Dia e Centros de Convívio para Idosos; interrupção de todas as actividades lectivas durante a vigência do actual Estado de Emergência; creches; pré-escolar, CATL, ATL.

Quanto às actividades desportivas, estão proibidas: no conjunto das instalações desportivas encerradas, aplica-se a excepção para actividade dos atletas de alto rendimento e actividades desportivas escolares; campos de futebol, rugby e similares; pavilhões ou recintos fechados; pavilhões de futsal, basquetebol, andebol, voleibol, hóquei em patins e similares; courts de ténis, padel e similares fechados e ao ar livre; pistas de patinagem, hóquei no gelo e similares; piscinas; ringues de boxe, artes marciais e similares; circuitos permanentes de motas, automóveis e similares; hipódromos e pistas similares fechados; pavilhões polidesportivos; ginásios e academias.

Actividades de restauração: restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, salvo para efeitos de entrega ao domicílio, directamente ou através de intermediário, bem como para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ‘takeaway’; bares e afins; bares e restaurantes de hotel, excepto para entrega nos quartos dos hóspedes (room service) ou para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta dos hotéis (take-away); esplanadas. Termas e spas ou estabelecimentos afins: não é permitido o funcionamento destes espaços.

A edilidade relembra que, a GNR - Guarda Nacional Republicana tem em funcionamento uma linha de atendimento ao cidadão para questões relacionadas com o Covid-19. Para ver a sua questão esclarecida, dever ser enviada uma mensagem de correio electrónico para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou através do contacto telefónico do Posto da GNR da Lourinhã - 261 430 140.

Estas medidas entraram em vigor esta terça-feira e prolongam-se até ao dia 1 de Março, sendo sujeitas à avaliação permanente, em articulação com as orientações das autoridades de saúde.

Texto: ALVORADA