FPF congratula aprovação de decreto que previne abusos e riscos para jovens jogadores

Desporto

20/12/2023 18:50

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) congratulou hoje a aprovação do decreto que visa “prevenir abusos e riscos para crianças e jovens jogadores”, diploma que torna fundamental a acção do Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ).

“A FPF congratula a aprovação do decreto, para o qual contribuiu activamente, que tem por objectivo prevenir abusos e riscos para crianças e jovens jogadores, sobretudo dos que se possam encontrar em situação de maior vulnerabilidade”, refere o organismo, em nota enviada às redações.

O regime jurídico do exercício da atividade de formação desportiva foi aprovado em Conselho de Ministros a 23 de Novembro e foi publicado agora em Diário da República.

O documento em causa define o conjunto de requisitos a cumprir por parte de entidades que desenvolvem actividades de formação desportiva, quando não se encontrem filiadas em federações desportivas, que ficam obrigadas a registo junto do IPDJ e a fiscalização por parte da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

A federação recorda que no diploma ficou estipulado que cabe ao IPDJ “proferir decisão sobre a comunicação prévia formulada pela entidade organizadora, no prazo de 60 dias, solicitando, para o efeito, parecer fundamentado à respectiva federação desportiva dotada de utilidade pública desportiva, ou a entidade que represente a modalidade que deve estipular as condições mínimas necessárias e adequadas à actividade de formação no âmbito da modalidade”.

Assim, compete também ao IPDJ organizar e manter actualizada, na sua página da internet, uma base de dados das entidades organizadores, de acesso disponível ao público em geral.

Texto: ALVORADA com agência Lusa