União Europeia: Governo paga totalidade dos cortes aos agricultores até Março

Economia

24/02/2024 12:01

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) adiantou hoje que o Governo vai pagar a totalidade dos cortes, entretanto revertidos, dos ecorregimes até Março, sendo que metade já foi liquidada, lamentando a "inércia" do Governo.

“A CAP informa que, na sequência do compromisso que conseguiu obter por parte do Governo português de reverter os cortes efectuados nos pagamentos respeitantes aos ecorregimes e de se ter deslocado a Bruxelas, na semana passada, para sublinhar ao comissário da Agricultura e Alimentação a necessidade de dar uma rápida autorização para que os mesmos pudessem ser feitos em conformidade com os requisitos comunitários, metade do montante cortado já foi pago aos agricultores”, lê-se numa nota informativa da confederação. Foi assim paga metade do corte de 35% no caso da agricultura biológica e metade do corte de 20% para a produção integrada.

A confederação presidida por Álvaro Mendonça e Moura recebeu ainda a confirmação por parte do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) de que o restante valor será integralmente pago em Março.

Os agricultores sublinharam que esta situação decorre de erros de programação do Programa Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), de atrasos nos pagamentos devidos aos agricultores, bem como da “inércia da tutela da agricultura para corrigir os erros e agir atempadamente”. A CAP disse já ter apresentado ao Governo propostas para que os erros, em matéria de PEPAC, não se voltem a repetir este ano.

O Ministério da Agricultura e da Alimentação anunciou que foram hoje pagos aos sectores agroflorestal e das pescas 204,1 milhões de euros, nos quais se incluem as medidas agroambientais e um adicional aos ecorregimes agricultura biológica e produção integrada. Somam-se transferências nas medidas pagas no mês de Janeiro, devido a situações com pagamento suspenso, e seis milhões de euros no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).

Os agricultores europeus têm vindo a sair à rua nas últimas semanas, com protestos que já levaram o Fundo Monetário Internacional (FMI) a alertar para uma possível subida dos preços, caso estes prossigam. Em Portugal, os agricultores reclamam a flexibilização da PAC - Política Agrícola Comum, condições justas de trabalho e de concorrência, direito à alimentação adequada e a valorização da atividade.

Mais de 204 ME pagos hoje aos sectores agroflorestal e das pescas

O Ministério da Agricultura e da Alimentação anunciou que foram hoje pagos aos sectores agroflorestal e das pescas 204,1 milhões de euros, nos quais se incluem as medidas agroambientais.

“Hoje, o Ministério da Agricultura e Alimentação, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) procedeu a pagamentos aos sectores agroflorestal e das pescas num montante de 204,1 milhões de euros”, indicou, em comunicado, o executivo.

Este valor inclui o pagamento das medidas agroambientais culturas permanentes e paisagens tradicionais, planos zonais agroambientais, mosaico agroflorestal, conservação do solo - sementeira direita, enrelvamento de culturas permanentes e pastagens biodiversas e uso eficiente da água, num total de 86,4 milhões de euros. As medidas agroambientais estão estabelecidas no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

No que diz respeito aos ecorregimes agricultura biológica e produção integrada foi pago um adicional de, respectivamente, 15% e 10%. O valor restante (20% e 15%, respectivamente) vai ser processado a partir de Março, bem como o pagamento dos restantes ecorregimes e da candidatura à ajuda complementar nacional. De acordo com o Ministério da Agricultura, o valor total da transferência é de 37,1 milhões de euros.

“Foram também realizadas transferências adicionais nas medidas pagas no mês de Janeiro, referentes a situações com pagamento suspenso devido a controlo ou a elementos em falta, bem como transferências relativas ao ecorregime ‘maneio da pastagem permanente’ e aos ‘pagamentos rede natura’. Estas atingiram um montante de 18,2 milhões de euros”, acrescentou. Acrescem seis milhões de euros pagos no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).

Os agricultores europeus têm vindo a sair à rua nas últimas semanas, com protestos que já levaram o Fundo Monetário Internacional (FMI) a alertar para uma possível subida dos preços, caso estes prossigam.