União Europeia flexibiliza requisitos para apoios à viticultura horto fruticultura afectada pelas alterações no clima

Economia

09/08/2023 15:42

A flexibilização pela Comissão Europeia de certos requisitos na legislação comunitária para o acesso a apoios à viticultura e produção de frutos e hortaliças prejudicadas pela seca foi hoje publicada no Jornal Oficial da União Europeia (UE).

A publicação Jornal Oficial da UE tem como finalidade ajudar Estados-membros como Portugal, Espanha e França, afectados por secas prolongadas que levaram à degradação de culturas e que afectam a agricultura e a pecuária como um todo.

A flexibilização de algumas das exigências feitas por Bruxelas foi pedida em Abril por Madrid, por constatar que alguns viticultores e profissionais de outras áreas não conseguiam cumprir com os requisitos pedidos pela Comissão. Por exemplo, são eliminadas as restrições à utilização de fundos para as medidas de prevenção e gestão de crises, aumenta até 60% o nível de financiamento comunitário para estas atividades, que usualmente é de 50%.

Quanto à viticultura, os “viticultores titulares de autorizações de plantação que expirem em 2023 e se destinem a ser utilizadas em regiões afectadas pelos acontecimentos meteorológicos adversos da Primavera de 2023 não estão sujeitos a sanções administrativas”, mas têm de informar as autoridades dos respectivos países, até ao final do ano, “de que não tencionam fazer uso da sua autorização e que não desejam beneficiar da prorrogação”. “Os Estados-Membros podem prorrogar o prazo para o arranque de uma superfície até ao final do quinto ano a contar da data em que as novas vinhas foram plantadas, nos casos em que a superfície plantada de novo tenha sido gravemente afectada pelos acontecimentos meteorológicos adversos da Primavera de 2023, na medida em que o início da utilização da superfície plantada de novo esteja atrasado ou que a mesma tenha de ser plantada uma vez mais”, acrescenta a alteração à lei europeia publicada.