Apicultores obrigados a registar apiários em Setembro

Economia

21/08/2023 14:52

Os apicultores estão obrigados a registar os seus apiários em Setembro ou ficam sujeitos a multas que começam em 100 euros e atingem quase 45.000 euros para as empresas, indicou a Direcção-Geral de Alimentação e veterinária (DGAV). “[…] Os apicultores devem proceder à declaração anual de existências de 1 a 30 de Setembro de 2023”, lê-se num edital da DGAV.

Entre as informações a apresentar encontram-se as coordenadas geográficas aproximadas dos apiários. Por outro lado, o número de registo do apicultor deve ser colocado em local “bem visível” nos apiários.

Se não submeterem a declaração de existências, os apicultores ficam sujeitos a uma multa, que varia entre 100 euros e 3.740 euros para pessoas singulares e 44.890 euros para as colectivas.

Para deslocar os apiários, os detentores têm que comunicar, previamente, à Direcção dos Serviços de Alimentação e Veterinária da Região (DSAVR) o destino dos mesmos. “As deslocações dos apiários para zonas controladas devem ser previamente autorizadas pela DSAVR de destino da futura implantação dos mesmos”, sublinhou.

Alterações superiores a 20% do número de colmeias implicam uma declaração de alteração à respectiva declaração de existências, a enviar no prazo de 10 dias úteis após a ocorrência.

A declaração de existências pode ser submetida através do portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), na Direcção de Serviços de Alimentação e Veterinária ou nas organizações de apicultores protocoladas com o IFAP.

A DGAV é um serviço central da administração directa do Estado, com autonomia administrativa e tutelada pelo Ministério da Agricultura.

Texto: ALVORADA com agência Lusa