Municípios favoráveis a eólicas no mar desde que acautelados outros usos

Economia

14/09/2023 16:05

As Comunidades Intermunicipais (CIM) e Áreas Metropolitanas (AM) manifestam-se favoráveis, ainda que com recomendações, à produção de energia eólica 'offshore' em Portugal, revelou hoje fonte intermunicipal.

A proposta do Plano de Afectação para a Exploração de Energias Renováveis (PAER) recebeu a 4 de Setembro parecer final positivo da Comissão Consultiva criada para acompanhar a elaboração do plano e integrada pelas AM e CIM costeiras e cujos trabalhos decorreram desde Maio. No parecer final, elaborado sob coordenação do presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), Ribau Esteves, é reconhecida “a elevada importância para que a produção de energia eólica 'offshore' [energia renovável oceânica] contribua para melhorar a capacidade de Portugal em termos de produção energética, com o devido realismo e a cuidada sustentabilidade”.

Segundo comunicado hoje da CIRA, é também realçada a possibilidade da “promoção do crescimento e do desenvolvimento industrial nas áreas agregadas e necessárias à concretização do objectivo fixado”. “Tudo o que se vai fazer no mar tem de ser devidamente cuidado em terra, no que respeita ao suporte logístico e industrial necessário, compatibilizando a sua concretização com a devida qualidade com outros usos e valores urbanos, ambientais, económicos, sociais, entre outros”, advertem no parecer as estruturas associativas intermunicipais.

Especial preocupação é manifestada em relação a possíveis “impactos negativos na actividade económica da pesca”, pelo que querem que seja garantida “a implementação de medidas de compatibilização da actividade da pesca com a existência dos parques eólicos, e no extremo das consequências, com a indemnização das empresas devida à inactivação de alguma capacidade de pesca, nomeadamente ao nível da arte do arrasto”. “Há troços da costa ocidental portuguesa que apresentam problemas de erosão, exigindo-se que o PAER assuma esta realidade e aponte para a necessidade de realização de investimentos proporcionais e de elevado montante, para que o território que vai receber actividades de suporte à produção de energia 'offshore', tenha, a este nível básico da sua existência, a devida resiliência e capacitação”, acrescentam.

As CIM/AM “exortam o Governo e os gestores públicos e privados do PAER e da sua implementação no mar, assim como dos seus impactos directos em terra, a assumir a devida interlocução com as câmaras municipais directamente envolvidas”, lembrando que as definições de usos e os exercícios de compatibilização de ordenamento do território, estão e são feitos nos Planos Directores Municipais (PDM). Querem ainda que seja feita “uma avaliação técnico-científica independente, com o envolvimento das universidades e institutos politécnicos, para analisar os impactos estimados, em matéria de economia, sociedade e ambiente, clima e biodiversidade, da construção de novas instalações eólicas marítimas em zonas onde poderão entrar em conflito com o sector das pescas e em zonas ambientalmente sensíveis”.

O projecto para a criação de um parque eólico 'offshore' em Portugal, com 10 GW de potência, delimitou, como possíveis áreas de exploração de energias renováveis, Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines. O primeiro procedimento concorrencial será aberto até ao final de 2023, “iniciando-se com uma fase de pré-qualificação, de duração não inferior a três meses”, detalhou o Governo a 11 de Julho.