Lourambi interpõe acção judicial para parar trabalhos no Tribunal da Lourinhã em defesa das andorinhas
- Lourinhã
- 09/04/2024 11:01
A Lourambi - Associação para Defesa do Ambiente do concelho da Lourinhã interpôs uma providência cautelar junto do Juízo Central Cível de Loures do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, para pararem as obras de restauro do Palácio da Justiça da Lourinhã, da responsabilidade do Ministério da Justiça, que estão a destruir os ninhos de andorinhas ali existentes junto aos beirais.
De acordo com a organização ambientalista lourinhanense, que possui agora o estatuto local de ONGA (Organização Não Governamental de Ambiente), as andorinhas dos beirais que têm a sua colónia no edifício do Tribunal da Lourinhã têm o direito de ali nidificarem e de não serem perturbadas durante esse período. Em causa está o cumprimento da legislação que confere medidas de protecção das aves e seus habitats que vivem no estado selvagem em território nacional, pelo que “é proibido destruir, danificar, colher ou deter ninhos e ovos e perturbar intencionalmente os respectivos espécimes durante o período de reprodução e dependência”.
De acordo com o pedido da Lourambi, consultado pelo ALVORADA, é pedido ao tribunal que “com a máxima urgência, defira a presente providência cautelar, a tempo de evitar lesão ambiental irreparável que a continuação e conclusão dos trabalhos em curso e o início de outros trabalhos e remoções que necessariamente implicam”. A solicitação vai mais longe e requer ainda “em qualquer caso a condenação do requerido” a suspender, cessar imediatamente e não iniciar quaisquer obras ou trabalhos de construção civil nos beirais e nas fachadas exteriores do edifício do Palácio da Justiça da Lourinhã, “dali retirando quaisquer máquinas pesadas e gruas e abstendo-se de colocar todo e qualquer instrumento (como redes e espigões) que impeça a nidificação nas paredes nesse Palácio da Justiça da Lourinhã de aves selvagens”, assim como a não destruir, danificar ou retirar ninhos, perturbar ou impedir, seja por que meio for, a nidificação de aves selvagens nas paredes do Palácio da Justiça de Lourinhã. “Tal intervenção, que se iniciou no dia 8 de Abril de 2024, atinge totalmente a área/local de nidificação e a reprodução de aves selvagens protegidas nacionalmente e internacionalmente, a saber as Andorinhas-dos-Beirais (Delichon urbicum) que têm - há várias décadas- no dito edifício do Estado Português a sua colónia, onde regressam todos os anos, ocupando e arranjando os mesmos ninhos”, argumenta a Lourambi, que junta fotografias das obras em curso e “das quais resultam que as intervenções em curso, se localizam contíguas e próximas aos ninhos agora em reconstrução”.
A providência cautelar solicita ainda o pagamento de uma sanção pecuniária compulsória diária em valor não inferior a 500 euros a reverter para a LPN - Liga de Protecção da Natureza e para a Lourambi até que o Ministério da Justiça, enquanto proprietário do espaço, “cumpra integralmente o decretado nesta providência”. A justificação baseia-se no facto de “com tais obras de construção civil - que implicam a utilização de maquinaria que provocam enorme ruído e presença e intervenção humana ao nível dos beirais (trabalhos de picagem, reboco etc...), que afectam a permanência na zona daquelas aves - que logo fugiram e cessaram o processo de nidificação em curso, está a ser destruído um património ambiental e ecológico irrecuperável”.
As obras de restauro do Palácio da Justiça da Lourinhã começaram esta segunda-feira e a Lourambi denunciou a situação ao SEPNA - Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana. Na providência cautelar, a Lourambi pede ainda que seja a GNR da Lourinhã notificada para juntar o auto da ocorrência ao processo e que seja o ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas I.P. notificado para vir aos autos informar se concedeu para este mês autorização e licença para a execução de trabalhos de construção civil nos beirais do edíficio do Tribunal da Lourinhã, “remetendo informação e cópia de todos os pedidos/ofícios e licenças/autorizações, requeridas e concedidos/não concedidos, para a remoção de ninhos naquele local”. Entre as testemunhas arroladas para esta providência cautelar está uma dirigente da SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves.
O ALVORADA constatou que vários ninhos foram, entretanto, destruídos nesta operação de restauro do edifício do Palácio da Justiça e que os trabalhos foram interrompidos, mantendo-se todavia no local a máquina elevatória da empresa contratada para assegurar esta empreitada da responsabilidade do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.
Entretanto, a presidente da Lourambi, Mafalda Taborda Lourenço, disse à agência Lusa que, em conversa com a responsável pela obra no Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça, esta lhe disse desconhecer a existência de ninhos de andorinhas nos beirais do edifício. Para a associação, não é aceitável que a intervenção tenha sido iniciada “em plena época de nidificação e reprodução”, afectando o estatuto de conservação da espécie, quando, em Dezembro, foram destruídos os 350 ninhos aí existentes, entretanto refeitos pelas andorinhas. Contactado pela agência de notícias, o ICNF esclareceu que deu autorização para a remoção dos ninhos até final de Dezembro, “estando a remoção condicionada à não ocupação do ninho (ovos ou crias dependentes)”. Questionado sobre a realização de obras de construção civil nesta altura, o instituto tutelado pelo Ministério do Ambiente referiu desconhecê-las, mas assegurou que “fará a verificação no local e actuará em conformidade”.
