Município do Cadaval vota orçamento de 19,7 milhões de euros para 2024

Oeste

22/11/2023 11:22

A Assembleia Municipal do Cadaval, um das 12 autarquias que integram a OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste, vai votar na sexta-feira as Grandes Opções e o Orçamento para 2024, no valor de 19,7 milhões de euros (ME), superior em 4ME ao deste ano.

O orçamento para 2024 apresenta um aumento global de 25,34% face ao orçamento inicial do ano anterior, influenciado sobretudo pelos valores correspondentes ao projecto ‘Estratégia Local de Habitação’, prevendo-se aumentos na receita e na despesa, justifica o município nos documentos, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Quanto à despesa, dos 19,7 ME, 6,6 ME são despesa de capital, e, desses, 6,4 ME são investimentos, cujas verbas mais do que duplicam face a 2023, comparando os dois orçamentos. As prioridades voltam a recair sobre a implementação da Estratégia Local de Habitação (1,8 ME inscritos de um total de investimento de 3ME), com a aquisição, construção ou reabilitação de habitações municipais. O município aposta também na construção do Centro de Serviços Municipais (1,9 ME) e de um eco-centro (620 mil euros de 1ME) e na construção dos percursos pedonais (3,8 ME) Vilar - Martim Joanes, Martim Joanes - Casal Cabreiro, Murteira - Cadaval, Pragança - Charco, Figueiros - Palhoça e Peral - Casais do Peral.

A despesa corrente está estimada em 12,8 ME, idêntica a 2023, e tem como principais rubricas os gastos com pessoal (6ME para 6,6 ME) e a aquisição de bens e serviços (4,7 ME, menos 1ME do que em 2023).

Do lado dos proveitos, o município prevê uma receita de capital de 4,5 ME, superior aos 2,1 ME de 2023, tendo em conta as transferências de igual montante relativas a financiamentos já aprovados, nomeadamente para a Estratégia Local de Habitação.

Estão orçamentados 15,2 ME de receita corrente, mais 1,6 ME do que o previsto em 2023, tendo em conta os aumentos esperados nas transferências correntes (7,6 ME para 8,1 ME), nos impostos directos (2,8 ME para 3,1 ME) e na venda de bens e serviços (2,2 ME para 2,7 ME).

Nas transferências correntes, 2,7 ME são de financiamentos comunitários aprovados, 1,7 ME de transferências de competências do Estado e 452 mil euros a IRS (mais do que os 390 mil euros de 2023, apesar de o município reduzir a sua participação).

Nos impostos directos, a autarquia estima aumentar a receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) (1,6 ME para 3,1 ME, apesar de reduzir a taxa), do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (850 mil euros para 1ME), demonstrativo da dinâmica do mercado imobiliário, e do Imposto Único de Circulação (363 mil euros para 412 mil euros).

A proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano foi aprovada este mês na câmara municipal com quatro votos a favor do PSD, que também tem a maioria na Assembleia Municipal, e três abstenções do PS. O orçamento serve uma população de cerca de 14 mil habitantes.

A Assembleia Municipal vai também votar as propostas de impostos já aprovadas no executivo municipal: no IMI, descida de 0,360% para 0,355% da taxa de IMI para prédios urbanos (o limite mínimo legal é de 0,3% e o máximo de 0,45%); descontos de 20, 40 e 70 euros de IMI para famílias com, respectivamente, um, dois, três ou mais dependentes; isenções de dois anos para novas construções ou prédios reabilitados; reduções de 10% a aplicar na zona antiga do Cadaval e em várias localidades inseridas na Área da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto, excepto para prédios degradados; e aumentos de 10% para prédios urbanos degradados. No IRS, é proposta uma redução de 3,75% para 2,5 % na participação do município (pode chegar aos 5%) no IRS dos cidadãos residentes.

Texto: ALVORADA com agência Lusa