Assembleia Municipal de Peniche viabiliza orçamento camarário de 33,7 milhões de euros

Oeste

01/12/2023 20:23

A Assembleia Municipal de Peniche viabilizou hoje de madrugada o orçamento da Câmara Municipal para 2024, no valor de 33,7 milhões de euros (ME), apesar da falta de maioria das forças políticas representadas.

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2014 foram aprovados graças à mudança do sentido de voto do presidente da mesa da assembleia, o socialista Joaquim Raúl Farto, que primeiro se absteve e depois votou a favor.

Os documentos acabaram por ser votados com 10 votos a favor (7 dos independentes, 1 do Chega, 1 do PS e 1 da CDU), nove contra (7 do PSD e 2 do PS) e cinco abstenções (3 do PS e 2 da CDU), entre 24 membros presentes aquando da votação.

Luís Almeida (PSD) e Vítor Agostinho (CDU) foram unânimes em afirmar que o orçamento volta a ter investimentos não concretizados nos últimos anos, como a Zona Industrial do Vale do Grou e a construção do Posto da GNR. Pelo PS, Henrique Estrelinha focou também o "conjunto de intenções" para concluir que a câmara liderada pelo independente Henrique Bertino não estabelece prioridades e não tem uma linha orientadora.

Henrique Bertino admitiu que há uma "aposta na continuidade dos projectos", estabelecendo como prioridades a requalificação de escolas, concretamente da EB1 da cidade, a implementação da Estratégia Local de Habitação e a concretização da Zona Industrial do Vale do Grou.

O orçamento é inferior em 1 ME ao de 2023. A redução do orçamento advém da estimativa de diminuição de 11,8 ME para 9,1 ME nas despesas de capital, impulsionadas por um abrandamento dos investimentos, como espelha a rubrica de aquisição de bens de capital, que passa de 10,1 ME para 7,8 ME, ao comparar-se os orçamentos de 2023 e 2024, a que a Lusa teve acesso. A implementação da Estratégia Local de Habitação, para a qual estão inscritos 1,2 ME, e o desenvolvimento da Zona Industrial do Vale do Grou são assumidas como prioridades. A autarquia penichense tem ainda inscritos 730 mil euros para concluir a reabilitação das muralhas da cidade.

Do lado das receitas, também é esperada uma diminuição das de capital, de 9,7 ME para 7ME, para a qual contribuem as transferências de capital (8,7 ME para 6,7 ME), relacionadas com financiamentos obtidos para projectos.

Em contraponto, o município estima aumentar as receitas correntes de 24,9 ME para 26,7 ME, para os quais contribuem os impostos directos (7,6 ME para 8 ME) em geral e, em particular, o Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (2,6 ME para 3 ME), o Imposto Único de Circulação (300 mil euros para 750 mil euros) e a derrama (300 mil euros para 355 mil euros). Apesar da decisão de, em 2024, descer o Imposto Municipal sobre Imóveis de 0,315% para 0,305% para prédios urbanos, a autarquia prevê manter nos 4 ME a receita respectiva. Para o aumento da receita corrente contribuem também os ganhos do IRS, de 830 mil euros para 1 ME, tendo em conta o aumento dos descontos por via das actualizações salariais, apesar de a participação do município descer de 4% para 3%.

Dados da execução orçamental do município no final de Setembro deste ano, que foram divulgados ao executivo municipal e a que a Lusa teve acesso, revelam que, até essa data, foram arrecadados 6 ME de impostos directos (2,7 ME do IMI, 619 mil euros do IUC, 2,4 ME de IMT e 350 mil euros de derrama) e 702 mil euros de receita do IRS.

A criação da taxa turística, cuja receita é estimada em 300 mil euros, e o aumento dos proveitos com a venda de bens e serviços (3,5 ME para 4 ME) influenciam também as receitas correntes.

Quanto às despesas correntes, é estimado um aumento de 22,8 ME para 24,6 ME, por via da aquisição de bens e serviços (7,7 ME para 8,8 ME) face à inflação. Os custos com pessoal deverão manter-se nos 12 ME. O orçamento serve cerca de 26 mil habitantes do concelho.